Sistema Faemg trabalha para que particularidades do agro sejam respeitadas
A Reforma Tributária, que promove mudanças relevantes na tributação sobre o consumo no país, já começa a alterar a rotina do produtor rural, com efeitos diretos na gestão, nos custos e na comercialização. O modelo de IVA Dual substitui cinco tributos, com promessa de simplificação e transparência.
O limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual define a adesão obrigatória ao novo sistema. Ultrapassar esse teto pode antecipar mudanças na tributação e exige planejamento mais rigoroso. Há previsão de tratamento diferenciado para o agro. Pequenos produtores não estão obrigados ao novo modelo, mas terão restrições no uso de créditos, o que exige melhor controle contábil e fiscal.
Ciente do impacto para o setor, o Sistema Faemg Senar elaborou cartilha com explicações e orientações e mantém interlocução com entidades nacionais e estaduais. “Acompanhamos esse processo de forma permanente, atuando para que as particularidades do produtor rural sejam consideradas e respeitadas”, enfatizou a gerente da Assessoria Jurídica, Mariana Maia.
Com transição até 2033, a Reforma Tributária está em fase de regulamentação. “O momento é de planejamento. Estamos atentos e atuamos junto aos SPRs, ministrando cursos sobre os impactos na atividade rural”, explicou o coordenador de Arrecadação, Isaías Claudiano.
