Última semana para Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH) em rios Federais
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) alerta a todos os usuários de água que possuem outorga de direito de uso de recursos hídricos em rios de domínio da União (rios federais) para o prazo regulamentar de envio da DURH Anual.
PRAZO LIMITE: 31 DE JANEIRO
O que é a DURH?
É a Declaração de Uso de Recursos Hídricos, onde o usuário informa o volume de água efetivamente utilizado ao longo do ano anterior.
Por que declarar é importante para o produtor?
1. Economia na Cobrança: Ao declarar o volume medido, a cobrança pelo uso da água será calculada com base no que foi realmente utilizado e não apenas no volume outorgado (que geralmente é maior).
2. Regularidade Ambiental: O envio é obrigatório para manter a regularidade do empreendimento perante a ANA.
3. Gestão da Bacia: Os dados ajudam a garantir que haja água disponível para todos, permitindo uma gestão mais precisa dos períodos de seca ou escassez.
Como fazer a declaração?
A declaração deve ser realizada exclusivamente pela Plataforma Águas Brasil. O acesso é feito de forma unificada por meio da conta gov.br.
Acesse aqui: Plataforma Águas Brasil
Atenção: Mesmo que o empreendimento não tenha operado no último ano, é necessário declarar os volumes como "zero" para evitar pendências.
Dúvidas sobre a plataforma: aguasbrasil@ana.gov.br
Questões sobre monitoramento: automonitoramento@ana.gov.br
Evite multas e cobranças excedentes. Não deixe para a última hora!
