Foi estabelecida Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da Estação São Pedro do Pampã e sua bacia de contribuição. Com isso, foi imposta restrição de 25% do volume diário outorgado para irrigação nas regiões de Crisólita, Águas Formosas, Umburatiba e Fronteira dos Vales.
Ficam impostas a todas as captações de água as seguintes restrições de uso:
• Redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou abastecimento público;
• Redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação;
• Redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e
• Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.
Também ficam temporariamente suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso consuntivo de recursos hídricos, bem como solicitações de retificação de aumento de vazões e/ou de volumes captados, de água de domínio do Estado, localizadas na porção hidrográfica localizada a montante da Estação São Pedro do Pampã e sua bacia de contribuição.
As restrições impostas vigorarão até 9 de novembro de 2024.
