Sistema Faemg Senar participa de reunião com a CNA e reforça pedido de melhoria no cadastro que garante
acesso às políticas públicas e ao crédito rural
Os sindicatos dos produtores rurais de Minas Gerais continuam enfrentando, desde outubro de 2022, dificuldades para acessar sistema do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), substituto da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A inscrição no CAF é a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso às ações, programas e políticas públicas voltadas para geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar.
Tendo em vista a falta de solução para os problemas apontados desde o ano passado, o Sistema Faemg Senar participou de uma reunião, nesta quinta-feira (23/02), com a Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na qual reforçou o pedido já feito à entidade, visando intervenções no sistema operacional a fim de minimizar as frequentes instabilidades e demais problemas enfrentados na RedeCAF.
De acordo com a assessora técnica do Sistema Faemg Senar, Aline Veloso, o novo cadastro começou a ser implementado sem que o sistema operacional estivesse em plenas condições técnicas. “Com tanta dificuldade, um grande avanço para o acesso ao crédito rural foi a publicação a Portaria 1/2023, que prorrogou a validade das DAPs dos produtores por um ano, para aquelas que venceriam a partir de oito de fevereiro até 31 de janeiro de 2024. Desse modo, a família poderá pleitear o acesso ao recurso financeiro. Aqueles que não tiveram a validade da DAP ampliada deverão requerer a elaboração do CAF, cumprindo os requisitos específicos, e, por isso, a nossa luta continua para que haja a melhoria desse sistema”, explica.
Documento importante
A inscrição ao CAF é o principal documento da agricultura familiar para participação nas diversas políticas públicas que atendem a esse segmento de produtores. Com a declaração, os agricultores familiares podem ter cesso, por exemplo, aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nas instituições financeiras que ofertam o crédito, participarem de editais de comercialização de produtos junto às escolas e órgãos públicos, dentre outras políticas públicas.
Nota fiscal eletrônica
Outro tema debatido durante a reunião foi a nota fiscal eletrônica, que deve ser implementada a partir de 1º de julho, por recomendação Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). O Sistema CNA apresentou demandas ao Governo Federal para ampliação do prazo para que os produtores de menor porte tenham a obrigatoriedade de realizar a emissão do documento. “Esse ponto é fundamental e precisa ser bem avaliado, especialmente porque é necessária maior divulgação do tema e sensibilização dos produtores para a emissão do documento eletrônico, tendo em vista que não se tem estabilidade de internet nas áreas rurais. É um obstáculo importante que precisa transposto. O tema está sendo tratado pela nossa assessoria jurídica junto à Secretaria de Estado de Fazenda”, informa Aline Veloso.
