Uma reunião conduzida pelo Sistema Faemg Senar na segunda-feira (23/03) reuniu representantes da Cemig Geração e Transmissão S.A. (Cemig GT) e produtores rurais de Nova Ponte para esclarecer dúvidas e alinhar orientações sobre a delimitação de áreas no entorno da usina hidrelétrica, especialmente em relação à “cota 816”.
A iniciativa partiu de demanda do Sindicato dos Produtores Rurais local e teve como objetivo promover entendimento técnico e jurídico sobre as regras de ocupação dessas áreas, evitando conflitos e judicializações.
Durante o encontro, o engenheiro de Gestão de Ativos de Geração da Cemig GT, Rodrigo Amaral, explicou que a “cota 816” define o limite máximo da área da usina, estabelecido na implantação do empreendimento.
“Para a formação do reservatório da UHE Nova Ponte, foram desapropriadas quase mil propriedades, somando mais de 44 mil hectares. Todas as áreas abaixo dessa cota pertencem à concessionária e serão revertidas à União ao fim da concessão”, afirmou.
Ele destacou que, mesmo quando o nível do reservatório baixa e expõe faixas de terra, essas áreas continuam sob responsabilidade da Cemig GT, que deve impedir ocupações irregulares.
Orientação e prevenção de conflitos
O encontro teve caráter orientativo. Segundo a assessora técnica do Sistema Faemg Senar, Aline Veloso, o foco foi promover diálogo e buscar soluções individualizadas. “Nosso papel é orientar e mediar o entendimento, para que o produtor possa se regularizar com segurança”, disse.
Rodrigo Amaral reforçou que a equipe técnica da Cemig GT está disponível para esclarecimentos e que a solução amigável é o melhor caminho. “A remoção de ocupações abaixo da “cota 816” deve ser de interesse mútuo, evitando custos com ações judiciais”, afirmou.
Ele também alertou para riscos dessas ocupações, como intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), possibilidade de inundação, prejuízos aos ocupantes, riscos à navegação e descumprimento de normas regulatórias.
Próximos passos
Como encaminhamento, foi solicitada à Cemig GT a suspensão temporária de notificações em casos específicos, para que os produtores possam se adequar. Também foi sugerido o apoio de equipes técnicas em campo para identificação dos limites das áreas.
Segundo o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Nova Ponte, Rodrigo Rodovalho, um novo encontro no município deve aprofundar a análise dos casos e sanar outras dúvidas.
Segurança jurídica e sustentabilidade
A correta delimitação dessas áreas é essencial para garantir segurança jurídica e o cumprimento das normas ambientais. A advogada da Assessoria Jurídica do Sistema Faemg Senar, Caroline Assumpção, ressalta que situações semelhantes podem ocorrer em outras represas da concessionária.
“É fundamental que o produtor esteja atento às notificações e busque regularização preventiva, com orientação técnica e jurídica, para evitar autuações e garantir segurança no uso da propriedade”, conclui.
