O Sistema Faemg Senar promove, na sede, cursos sobre Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e Imposto Territorial Rural (ITR). Esses eventos são destinados aos secretários e executivos sindicais com objetivo de capacitá-los para fazer as declarações desses documentos nos Sindicatos de Produtores Rurais.
Porém, você sabe o que são e para que servem o CCIR e o ITR? Vem que a gente te explica.
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é um documento emitido pelo Incra que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. O certificado contém informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural.
O documento é pré-requisito para comprovação da inscrição do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e etapa fundamental para legalização em cartório para venda, transferência, arrendamento, hipoteca, desmembramento, remembramento, partilha e obtenção de crédito agrícola de qualquer propriedade rural.
O CCIR é obrigatório e válido até que se abra um novo prazo para emissão, contado a partir da data do pagamento da guia de validação.
E o Imposto Territorial Rural (ITR)?
O ITR é um imposto que o produtor rural paga, uma vez ao ano, de acordo com o calendário da Receita Federal. Produtores sejam pessoa física ou jurídica proprietários de imóveis rurais devem fazer a declaração do ITR. O prazo para entrega é sempre o último dia útil do mês de setembro e a declaração deve ser feita por meio de um programa da Receita.
