Será votado nesta terça-feira, 7 de dezembro, o veto nº 28/2021 da Medida Provisória (MP) 1.016 de 2020, que trata da renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
O vice-presidente de Secretaria do Sistema FAEMG/SENAR/INAES/Sindicatos, Weber Bernardes explica que os fundos são importante instrumento para promover o desenvolvimento regional e diminuir as disparidades econômicas entre as regiões brasileiras. No entanto, o veto prejudica boa parte dos produtores rurais do Norte e Nordeste do Brasil, e da Área Mineira da Sudene.
O Sistema FAEMG e seus Sindicatos trabalharam intensamente para que o veto seja rejeitado, possibilitando assim que os produtores rurais do semiárido possam aderir ao refinanciamento até 2022, e ter direito a descontos no saldo devedor, incluindo multas, juros e encargos, que variam de 60 a 90%, dependendo do tamanho do empreendimento.
“O veto prejudica muito as oportunidades de renegociação de crédito para os produtores mineiros da região da Sudene, que, historicamente, já sofrem muito com as intempéries climáticas e sucessivas dificuldades de produção. Estamos em contato direto com os deputados federais e senadores mineiros pedindo para que votem contra este veto que tanto pode prejudicar os nossos produtores.”, diz Weber.
A articulação contou também com forte atuação de presidentes de sindicatos rurais do Norte e Nordeste de Minas. O presidente do Sindicato Rural de Montes Claros, José Avelino Pereira Neto ressalta que há meses é feita intensa articulação com bancadas parlamentares, em âmbito estadual e nacional, pela rejeição do veto. "A CNA, a FAEMG e os Sindicatos estiveram firmes no diálogo com todos os Deputados, de forma a reforçar a importância dessa da Medida Provisória para a nossa região do Semiárido Mineiro, que será muito prejudicada se mantido o veto", esclarece.
"Quando o produtor da nossa região estava começando a se recuperar das perdas causadas pelo longo período de estiagem que enfrentou, veio a pandemia e mais uma vez desestabilizou os negócios", justifica José Avelino, que se diz confiante com o resultado da votação.
*Com colaboração da ASCOM SPR Montes Claros.
