O governo de Minas Gerais publicou no dia 24 de novembro de 2025 o Decreto nº 49.132, que institui o passaporte sanitário equestre. O documento entra em vigor 180 dias após a sua data de publicação, e será emitido de forma eletrônica pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). O passaporte equivalerá à Guia de Trânsito Animal (GTA) tradicional, mas agora passa a ter mais praticidade e rastreabilidade para os criadores, organizadores de eventos e transportadores de cavalos.
Segundo a publicação, o passaporte terá validade de um ano e será individual para cada animal, identificado via microchip. Sua emissão dependerá da apresentação de documentos sanitários válidos, como atestados negativos de anemia infecciosa equina (AIE). O IMA ficará responsável por manter um sistema informatizado, reunindo cadastros de produtores, estabelecimentos, veterinários autônomos e laboratórios credenciados. Além disso, as entidades que promovem eventos equestres deverão disponibilizar leitores de microchip para verificação do documento.
O presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo, celebra a oficialização do documento no estado. “Além da facilidade para os proprietários de equinos, a adoção do passaporte pode gerar impactos econômicos positivos como a redução de custos burocráticos, mais mobilidade entre eventos, melhor rastreabilidade e, consequentemente, maior confiabilidade sanitária. A digitalização do documento e a vinculação ao microchip também fortalecem a transparência e ajuda a prevenir fraudes” afirma.
A iniciativa teve a articulação da Comissão Nacional de Equideocultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), presidida pela Dra. Cristiana Gutierrez, com participação ativa de representantes do Sistema Faemg Senar. A comissão, entre outras pautas, tem como foco a desburocratização do trânsito de equídeos, a rastreabilidade sanitária e a regulamentação do material genético animal.
Cristiana Gutierrez, também comemora a iniciativa que trará ainda mais praticidade ao trânsito de equídeos em Minas Gerais. "É muito gratificante trabalhar não apenas pela aprovação do Passaporte Equestre em Minas Gerais, mas também nos estados em que já avançamos, como Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo, por meio de nossa Comissão da CNA em Brasília. Com o Passaporte Equestre, ganharemos agilidade e rastreabilidade, mantendo, é claro, a segurança sanitária. Esse é um grande facilitador para todos nós e, em um futuro próximo, nosso objetivo é interligar todos os estados do país, seguindo o exemplo da rastreabilidade bovina."
