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Reforma Tributária: novos padrões fiscais entram em vigor a partir de 2026

REFORMA TRIBUTÁRIA
ESCRITO POR ASSESSORIA JURÍDICA
22/12/2025 . SISTEMA FAEMG

A Reforma Tributária promove uma reestruturação da tributação sobre o consumo, com a adoção do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), operacionalizado no Brasil por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A partir de 1º de janeiro de 2026, os produtores rurais deverão se adequar aos novos padrões de emissão de documentos fiscais eletrônicos, conforme leiautes e especificações técnicas definidos pela Receita Federal. A implementação da reforma ocorrerá de forma gradual, ao longo do período de transição.

As mudanças trazem novas obrigações acessórias e impactos operacionais relevantes, exigindo atenção e preparo por parte dos produtores rurais.

Para informações sobre a Reforma Tributária, consulte o material disponível no site da CNA: https://cnabrasil.org.br/paginas-especiais/reformatributaria

Em breve, o Sistema Faemg Senar apresentará uma abordagem específica e orientativa sobre o tema.