O Sistema Faemg Senar chama a atenção para que produtores rurais com multas ambientais em Minas possam negociar esses valores com descontos de até 50%. O prazo para aderir ao Programa de Conversão de Multas Ambientais (Pecma) vai até 10 de julho. A adesão é aberta a pessoas físicas e jurídicas autuadas por infrações ambientais, que se comprometam a quitar os valores devidos e a não ajuizar ações para prorrogar o pagamento. A iniciativa foi implantada, neste ano, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e o objetivo é buscar a resolução de infrações ambientais, garantindo que os recursos arrecadados sejam investidos rapidamente em projetos de recuperação ambiental, proteção da fauna e flora e educação ambiental.
A Semad começou a analisar os primeiros pedidos de adesão ao Pecma e o Sistema Faemg Senar, em parceria com os Sindicatos de Produtores Rurais, já está apoiando os produtores rurais que firmaram seus termos em Minas Gerais junto ao órgão ambiental, garantindo o suporte necessário para que o produtor tenha acesso ao benefício de forma segura e legal.
Em Itajubá, três produtores rurais conseguiram a adesão e o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais da cidade, Antônio Alberto Teixeira (Teixerinha), foi um dos que já se beneficiaram.
“Nós, aqui em Itajubá, procuramos saber com a Gerência de Sustentabilidade da Faemg como funcionava o Pecma e já conseguimos aderir. Eu mesmo fui um dos que conseguiu redução de 50% na multa e, ainda, vou pagar em 60 vezes. É muito bom, pois regulariza a situação com o meio ambiente, pagando metade do valor da multa em várias prestações."
O analista de sustentabilidade do Sistema Faemg Senar Henrique Damásio fala sobre os benefícios do Pecma e quais são os pontos de atenção para o produtor rural.
“A orientação é que quem foi autuado avalie com critério a possibilidade de participar do Pecma. As penalidades, como embargos e suspensões, continuam valendo até que a situação que motivou a autuação seja resolvida. É bom lembrar que aderir ao programa não exclui possíveis responsabilizações nas esferas civil e penal. Em caso de dúvidas, procure orientação no Sindicato dos Produtores Rurais do seu município."
Saiba mais sobre a adesão ao Pecma:
• Processos em tramitação (autos de infração lavrados até 10 de janeiro de 2025): adesão até 10 de julho de 2025, para a obtenção da redução da multa em 50%.
• Processos novos (autos de infração lavrados após 10 de janeiro de 2025):
50% (cinquenta por cento), se o interesse na adesão for manifestado em até 20 (vinte) dias a partir da data da notificação da infração;
40% (quarenta por cento), se o interesse na adesão for manifestado antes da decisão sobre a defesa administrativa;
30% (trinta por cento), se o interesse na adesão for manifestado no prazo para apresentação de recurso administrativo ou enquanto ele ainda estiver pendente de julgamento.
• Algumas infrações, como as que resultam em morte humana ou envolvem métodos cruéis contra animais, não são passíveis de conversão.
• Para aderir, acesse o Portal Ecossistemas: ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br
Dúvidas ou mais informações:
Procure a Gerência de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar
(31) 3074-3045
