Foi reaberto o prazo para adesão ao PECMA (Programa de Conversão de Multas Ambientais). Produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas com autuações ambientais, podem solicitar descontos em multas, desde que assumam o compromisso de pagar os valores devidos e não ajuízem ações para adiar o pagamento.
Para saber como aderir, entre em contato com o Sindicato dos Produtores Rurais de seu município ou com a Gerência de Sustentabilidade (GDS) do Sistema Faemg Senar pelo e-mail sustentabilidade@sistemafaemg.org.br ou pelo telefone (31) 3074-3014. O prazo vai até 30 de junho para os autos de infração lavrados até 10 de janeiro de 2025, independentemente da fase processual.
O PECMA, criado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente em 2025, direciona recursos para ações de recuperação ambiental, proteção da fauna e educação ambiental. Na primeira fase, a adesão de mais de 8 mil produtores resultou em cerca de R$ 110 milhões em descontos, com apoio fundamental da Faemg e dos Sindicatos Rurais.
