O Governo Federal endureceu as regras para combate aos incêndios florestais que têm prejudicado a produção agropecuária em todo o país. O Decreto nº 12.189, publicado em 20 de setembro de 2024, traz punições mais rigorosas para quem não prevenir ou reparar os danos causados pelo fogo. O Sistema Faemg Senar, atento às mudanças, orienta os produtores sobre as novas responsabilidades e os cuidados necessários para evitar penalidades.
Entre as principais medidas da nova regulamentação está a imposição de embargos em áreas atingidas por infrações ambientais, com o objetivo de frear a degradação e impedir novos crimes. As multas para incêndios em vegetação nativa, por exemplo, foram fixadas em R$ 10.000,00 por hectare, enquanto para incêndios em florestas cultivadas o valor foi estipulado em R$ 5.000,00 por hectare. De acordo com o decreto, proprietários rurais devem agir na prevenção de incêndios ou poderão enfrentar multas de até R$ 10 milhões.
Em Minas Gerais, embora o estado tenha legislação própria para infrações ambientais, as novas normas nacionais devem intensificar as fiscalizações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Orientações
O analista de sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Henrique Damasio, recomenda que, em casos de incêndio em áreas rurais, os proprietários tomem medidas para documentar a situação, acionando o Corpo de Bombeiros e registrando Boletins de Ocorrência. “Além disso, devem providenciar fotos e vídeos das áreas afetadas com coordenadas geográficas. A documentação correta pode ser vital para a atenuar as penalidades ou para evitar a responsabilização por parte de órgãos ambientais ou fiscalizadores”, explica.
O decreto estipula que o dano ambiental será considerado imprescritível, o que significa que quem não reparar os danos poderá ser responsabilizado com multas que chegam a R$ 50 milhões. Para conscientizar produtores e a população que vive na zona rural sobre os riscos das queimadas, o Sistema Faemg Senar divulgou uma cartilha com orientações para prevenção e dicas sobre o que fazer caso os incêndios atinjam a propriedade rural.
“Várias medidas podem ajudar a prevenir os incêndios, como construção de aceiros principalmente próximo às estradas e rodovias e às áreas florestais, bem como mantê-los sempre limpos. Além disso, rotação de pastagem, adubação verde, plantio direto, roçadas manuais e mecanizadas”, complementa Henrique.
