O crédito rural brasileiro passa por uma mudança importante que exige atenção dos produtores rurais. A partir de abril, critérios socioambientais passam a ser condição fundamental para a liberação de recursos pelas instituições financeiras para financiamento da agropecuária e do agronegócio nacional. A nova fase foi consolidada pelo Banco Central por meio das Resoluções 5.193/2024 e 5.268/2025.
A principal modificação entrará em vigor em 1º de abril de 2026 para propriedades com área superior a quatro módulos fiscais. Nesses casos, antes de liberar o crédito, as instituições financeiras deverão verificar, por meio de sistemas geoespaciais, a legalidade de qualquer supressão de vegetação nativa realizada após 31 de julho de 2019. Para propriedades menores, com até quatro módulos fiscais, a exigência passa a valer em 4 de janeiro de 2027.
Além disso, a Resolução 5.267/2025 alterou as normas do Manual de Crédito Rural e atualizou as regras sobre monitoramento e fiscalização por sensoriamento remoto pelas instituições financeiras. Ou seja, o uso do recurso financiado será monitorado por imagens de satélite, desde o pré-plantio até a colheita, para comprovar que o crédito foi aplicado corretamente.
Para a gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos, o novo modelo é mais um paradigma a ser assimilado pelo setor produtivo pois a regularidade ambiental passa a ser um fator permanente para acessar financiamentos. “As mudanças geram preocupação diante de possíveis inconsistências nas bases de dados acessadas pelo sistema financeiro, podendo resultar em insegurança, custos adicionais e atrasos na contração do crédito. Não buscamos flexibilizar critérios socioambientais, mas garantir segurança jurídica aos produtores que atuam em conformidade com o Código Florestal, evitando prejuízos indevidos e assegurando maior justiça e precisão na política de crédito rural”, explica.
Diante desse cenário, a orientação é clara: organização e planejamento são essenciais. A assessora técnica do Sistema Faemg Senar, Aline Veloso, destaca que o produtor deve ficar atento à correta elaboração do projeto técnico e a identificação precisa da área onde o recurso será aplicado, evitando implicações em momentos de fiscalização. “Ter toda a documentação em dia e contar com acompanhamento técnico são medidas fundamentais para garantir o acesso ao crédito”, complementa.
Em âmbito nacional, o Sistema Faemg Senar acompanha a CNA no PL nº 205/2025, que busca reduzir a insegurança jurídica ao alinhar as exigências socioambientais às regras já consolidadas do Código Florestal.
