Comunicado 16/2021
GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE - GMAM
Bacia do Rio Suaçuí Grande (DO4) – Situação Crítica e Redução do uso das outorgas
O Igam publicou a Portaria 43/2021, declarando situação crítica de escassez hídrica em trecho do rio Suaçuí Grande, o que traz as seguintes obrigações no uso das outorgas:
• redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público;
• redução de 25% para a finalidade de irrigação;
• redução de 30% para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial;
• redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.
É fundamental o conhecimento dos produtores rurais da bacia, para evitar multas e o cancelamento do direito de uso até que termine a situação crítica.
As reduções valem até o final do período de recarga hídrica, em 31 de agosto de 2021. A situação crítica foi definida a partir de monitoramento do Rio Suaçuí Grande, que pertence à Bacia Hidrográfica do Rio Doce, e vale para a área da bacia a montante da estação de monitoramento “São Pedro do Suaçuí”:
Acesso à Portaria 43/2021:
http://www.igam.mg.gov.br/images/stories/2021/Escassez_H%C3%ADdrica/Declara%C3%A7%C3%B5es_de_Escassez_H%C3%ADdrica/Portaria_IGAM_n_043.2021.pdf
