O episódio desta quarta-feira (16) do podcast Vozes do Agro vai tirar dúvidas sobre saúde e segurança do trabalho rural na 4ª fase do e-Social. A consultora jurídica do Sistema FSAEMG/SENAR/INAES/Sindicatos, Mariana Maia, vai dar detalhes de como o sistema se aplica ao meio rural.
Nessa última fase do cronograma, é responsabilidade do empregador (seja produtor ou sindicato rural) enviar os dados relativos à SST / segurança e saúde ocupacional, ou delegar esta obrigação a terceiros.
A advogada vai abordar três eventos obrigatórios: o S-2210, que trata do Comunicado de Acidente do Trabalho; o S-2220, que dispõe sobre o Monitoramento da Saúde do Trabalhador (relacionado aos exames médicos ocupacionais) e o S-2240, que se refere às Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.
Os ouvintes também serão informados sobre os prazos para informar esses eventos no sistema e a documentação necessária.
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