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Novas regras para o licenciamento de empreendimentos agrossilvipastoris

Um debate fundamental para o agro mineiro.

 

O Sistema Faemg Senar, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD), promoveu um webinar sobre a Deliberação Normativa Copam nº 258, publicada em 31 de julho de 2025.

O encontro esclareceu as mudanças nas regras de licenciamento ambiental estadual para atividades agrossilvipastoris, destacando os impactos diretos para produtores rurais, técnicos e lideranças do setor.

 

A iniciativa reforça o compromisso das instituições em oferecer informação técnica de qualidade e em garantir maior segurança jurídica, sustentabilidade e competitividade ao agro mineiro.

 

Sobre a Deliberação Normativa Copam nº 258/2025

 

A DN Copam nº 258 alterou a DN 217/2017, trazendo novas diretrizes para o licenciamento ambiental estadual de atividades como:

 

  • Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em regime extensivo;
  • Culturas anuais, semiperenes, perenes e cultivos agrossilvipastoris (exceto horticultura).

 

Essas atividades ficam também excluídas do licenciamento ambiental municipal, regido pela DN Copam nº 213/2017.

O objetivo da normativa é padronizar procedimentos, ampliar a clareza regulatória e promover maior alinhamento entre produtores e órgãos ambientais, garantindo equilíbrio entre produção agropecuária e preservação ambiental.

 

Cartilha informativa elaborada pelo Sistema Faemg Senar

 

Para apoiar produtores e técnicos na compreensão das mudanças, o Sistema Faemg Senar elaborou uma cartilha exclusiva sobre a DN Copam nº 258.

A cartilha reúne os principais pontos da normativa, explicados de forma clara e prática, com o propósito de orientar os produtores rurais e oferecer informações confiáveis para a tomada de decisão.

 

Acesse a cartilha completa aqui  
 

O Webinar sobre a Deliberação Normativa Copam nº 258/2025, realizado pelo Sistema Faemg Senar em parceria com a SEMAD, foi disponibilizada em nosso canal do YouTube.


Se você não conseguiu acompanhar ao vivo,  confira abaixo todas as discussões sobre as novas regras para o licenciamento de empreendimentos agrossilvipastoris em Minas Gerais. 
 

 


 

Assista ao webinar aqui 

 

Materiais de apoio

 

Além da gravação, acesse as apresentações utilizadas pelos palestrantes durante o encontro:

 

 

O Webinar e a cartilha são iniciativas do Sistema Faemg Senar, em parceria com a SEMAD, para fortalecer o agro mineiro com informação, orientação técnica e sustentabilidade.