No mês de janeiro, os produtores rurais devem informar à Receita Federal a opção de recolhimento do Funrural, que pode ser realizada com base na folha de pagamento ou na comercialização da produção. A escolha vale para todo o ano-calendário e precisa ser feita no momento do pagamento da contribuição referente à folha salarial de janeiro.
Desde 2019, com a vigência da Lei nº 13.606/2018, produtores rurais pessoas físicas e jurídicas passaram a ter o direito de optar pela forma de contribuição previdenciária. A decisão é considerada irretratável ao longo do ano, o que torna fundamental um planejamento prévio antes da definição.
A orientação é que os produtores façam simulações e avaliem, com o apoio do contador e do sindicato rural, qual modelo é mais vantajoso financeiramente: o desconto do Funrural na nota fiscal de venda da produção ou o recolhimento calculado sobre a folha de salários.
Para apoiar essa escolha, o Sistema Faemg Senar disponibiliza um simulador de opção de recolhimento, que permite comparar os dois modelos e verificar qual gera menor impacto nos custos da atividade rural.
É importante destacar que, independentemente da opção feita para o Funrural, a contribuição ao Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) continua sendo calculada sobre a comercialização da produção. Quando a venda é realizada para pessoa jurídica, a empresa compradora é responsável pela retenção. Nas vendas entre pessoas físicas, o recolhimento deve ser feito pelo próprio produtor.
Já o segurado especial, que exerce atividade rural de forma individual ou em regime de economia familiar, não pode optar pela forma de recolhimento. Nesses casos, a contribuição permanece obrigatoriamente vinculada à comercialização da produção.
Para facilitar o planejamento, o produtor rural poderá acessar a seguir Calculadora Folha x Comercialização Funrural, que permite simular os dois modelos de recolhimento e identificar qual é o mais vantajoso para sua realidade produtiva.
