O Igam publicou a Portaria IGAM 68/2021, que prorroga a Portaria IGAM 43/2021 (objeto do Comunicado enviado em 20 de julho), e a Portaria IGAM 71/2021, declarando situação crítica de escassez hídrica superficial em outro trecho à montante da estação Vila Matias Montante do Rio Suaçuí Grande
As restrições que se aplicam aos usos outorgados são:
• Redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público;
• Redução de 25% para a finalidade de irrigação;
• Redução de 30% para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial;
• Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos.
É fundamental o conhecimento dos produtores rurais da bacia, para evitar multas e o cancelamento do direito de uso até que termine a situação crítica.
As reduções estabelecidas na Portaria 43/2021 se aplicam à montante da estação de monitoramento “São Pedro do Suaçuí” e foram prorrogadas até 15 de outubro de 2021. Já as reduções da Portaria 71/2021 têm sua área de abrangência à montante da estação Vila Matias Montante e terão vigência até 23 de outubro de 2021.
Figura 1 - Mapa referente à Portaria IGAM 43/2021
Acesso à Portaria 68/2021 aqui
Acesso à Portaria 71/2021 aqui
