A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e entidades do setor sucroenergético fecharam, na terça (14), um acordo sobre a proposta que garante o repasse de parte das receitas de créditos de descarbonização (CBIOs) a produtores independentes de biomassa.
Assim, o acordo possibilita a votação, no plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3149/2020, que garante o repasse. Pela proposta, produtores independentes e indústria chegaram a um consenso sobre a porcentagem a ser repassada para os produtores que fornecem dados padrão (default) e primários. No primeiro caso, a parcela será de no mínimo 60% e, para o segundo, o mínimo será de 85% sobre o ganho de eficiência em relação ao padrão.
“Este alinhamento entre o setor para elaboração da proposta é muito importante, com a aprovação do Projeto de Lei, os Cbios serão divididos entre indústria e produtores. Esse repasse aos produtores estimula a produção sustentável o que evita a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera”, explica o analista de sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Guilherme Oliveira.
O presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da CNA, Nelson Perez, avaliou que o acordo vai facilitar a votação do projeto para beneficiar os produtores de cana.
“A concordância entre nós mesmos, do setor, é o primeiro passo. Isso facilitará a tomada de decisão dos parlamentares e trará agilidade para o processo legislativo. Com isso, podemos focar nossas energias em outras pautas importantes da cadeia produtiva e do setor sucroenergético como um todo. Todos saem ganhando”, disse Perez.
O PL estava tramitando na Comissão de Minas e Energia (CME) no início do ano, mas foi retirado de pauta a pedido de parlamentares para nova tentativa de acordo entre representantes das usinas e produtores rurais. Desde então, foi realizada nova série de reuniões na tentativa de negociação.
