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Produtores afetados pela seca têm cobrança de ICMS suspensa

SECA EM MINAS
ESCRITO POR IZAMARA ARCANJO, DE BELO HORIZONTE
27/12/2023 . SISTEMA FAEMG, SINDICATOS, FAEMG

*Com informações da Agência Minas 

 

Medida do Governo de Minas prevê zerar a cobrança do imposto sobre a movimentação do gado bovino nas cidades que decretaram emergência

O Governo de Minas publica, nesta quinta-feira (28/12), uma medida que vai suspender por 90 dias a cobrança de ICMS para movimentação de gado bovino nos municípios mineiros afetados pela seca. A mudança vai beneficiar parte dos cerca de 326 mil produtores impactados pela estiagem no estado. A ação pretende auxiliar os produtores que sofrem com a estiagem em Minas Gerais, principalmente nas regiões Noroeste, Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

A medida foi possível após alterações feitas junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), realizada nesta quarta-feira (27/12), uma vez que mudanças na cobrança do imposto, precisam de autorização do órgão, que é ligado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A partir da suspensão da cobrança do ICMS, os produtores mineiros que vivem em cidades atendidas pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e que decretaram emergência por causa da seca poderão levar seu rebanho para a Bahia e o Espírito Santo, sem cobrança de imposto, se houver o retorno à Minas em até 180 dias. Esta é uma prática comum entre os pecuaristas dessas regiões na busca por melhores condições de pastagem e plantio.

 

Prorrogação das dívidas

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), conseguiu que o pagamento das dívidas dos produtores mineiros com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 200 mil, sejam automaticamente prorrogadas por mais um ano, em municípios com decreto de situação de emergência pela seca. A medida já está em vigor e o banco flexibilizou os laudos técnicos para os pedidos de prorrogação, sendo necessário que os produtores desloquem-se até as agências para formalizar a solicitação. 

Por orientação da Seapa, a instituição financeira deverá criar uma linha de crédito específica destinada a atender os produtores mineiros afetados pela seca. Prioritariamente, o crédito extra deverá atender à agricultura familiar, e ser destinada para a aquisição de ração, alimentos e a recuperação das áreas de plantio e pastagens.

 

Cenário

Grande parte de Minas Gerais tem enfrentado uma seca rigorosa neste ano, provocada pelo El Niño. Segundo um levantamento do Emater-MG, até o momento, 169 municípios decretaram situação de emergência e 326 mil produtores foram afetados pela estiagem.

Em 56,4% das propriedades, o estoque de volumoso para alimentar o gado (cana, silagem e capineira) está esgotado e 27,8% têm quantidade suficiente somente para os próximos 15 dias. Apenas 15,8% das propriedades pesquisadas possuem alimentação suficiente para o gado para o período de 30 dias.