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Processos de intervenção ambiental em Minas Gerais

COMUNICADO GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
ESCRITO POR ASCOM
08/11/2021 . SISTEMA FAEMG, SINDICATOS, FAEMG
Imagem: Adriano Brito/Trilux/CNA

Resolução Conjunta Semad/IEF 3.102/2021

Processos de intervenção ambiental em Minas Gerais

Foi publicada em 26/11/2021 a Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 3.102/21, que dispõe sobre os processos de intervenção ambiental em Minas Gerais e dá outras providências. A norma revoga e substitui a resolução Nº 1.905/2013, definindo a documentação e os estudos técnicos necessários para instrução dos processos de requerimento de autorização para intervenções ambientais.

“Os produtores rurais,  consultores e advogados devem ficar atentos à norma. Ela lista grande quantidade de documentos, estudos e procedimentos que serão exigidos à partir de agora. A FAEMG está estudando a norma para orientar os produtores rurais e parceiros e verificar a legalidade da exigência de alguns dos estudos e documentos constantes nesta resolução.” - Carlos Alberto Santos Oliveira, analista Ambiental do Sistema FAEMG – GMAM

 

Para ver a portaria na íntegra acesse o link abaixo:
http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=54600

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