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PL 709/23 - Um passo importante para o agro brasileiro

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ESCRITO POR ASCOM, DE BELO HORIZONTE
22/05/2024 . SISTEMA FAEMG, FAEMG

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 709/2023, que impede invasores de terras de receberem auxílios, benefícios e demais programas do governo federal ou tomem posse em cargo ou função pública. O Sistema Faemg Senar entende que esta é uma grande vitória, que propicia segurança jurídica e defende o direito à propriedade.

“Esta foi uma aprovação histórica. O produtor rural precisa ter tranquilidade para continuar fazendo o seu papel. Não podemos ficar à mercê de atos criminosos ou qualquer tipo de violação que nos impeça de trabalhar pela segurança alimentar de mais de 200 milhões de brasileiros. Hoje é um dia para comemorarmos”, afirmou o presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo.

“Projeto importante o 709/2023, que tira a possibilidade de quem invade propriedade privada, propriedades rurais, propriedades produtivas, de participar de benefícios sociais do governo federal. Essas pessoas têm que ter a certeza de que serão punidas. Hoje é a impunidade que permite a invasão e o esbulho possessório. Este é mais um dos projetos do pacote anti-invasão”, afirmou o deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), após a aprovação.

O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 120 contra. O Sistema Faemg Senar agradece aos deputados mineiros que defenderam o agro nessa votação:

Bruno Farias  
Delegada Ione  
Greyce Elias  
Ulisses Guimarães  
Domingos Sávio  
Emidinho Madeira  
Eros Biondini  
Junio Amaral  
Lincoln Portela  
Marcelo Álvaro Antônio  
Mauricio do Vôlei  
Nikolas Ferreira  
Rosângela Reis  
Zé Vítor  
Nely Aquino  
Ígor Timo  
Ana Paula Leão  
Dimas Fabiano  
Pinheirinho  
Dr. Frederico  
Fred Costa  
Pedro Aihara  
Délio Pinheiro  
Diego Andrade  
Luiz Fernando Faria  
Misael Varella  
Stefano Aguiar  
Aécio Neves  
Paulo Abi-Ackel  
Gilberto Abramo  
Lafayette de Andrada  
Samuel Viana  
Zé Silva  
Delegado Marcelo Freitas  
Rafael Simoes  
Rodrigo de Castro