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Mata Atlântica: retorno do trâmite normal dos processos

COMUNICADO GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
ESCRITO POR ASCOM
28/09/2021 . SISTEMA FAEMG, SINDICATOS, FAEMG
Parque Estadual Serra do Brigadeiro - Evandro Rodney

Após um período de paralisação de alguns procedimentos relacionados ao bioma Mata Atlântica, em função de processo judicial, em 20 de setembro de 2021, foi feito o  acordo entre o Ministério Público e o Estado de Minas Gerais.

O acordo extingue o processo 0581752-37.2014.8.13.0024, que havia produzido várias obrigações para o Estado, como não conceder determinadas licenças e autorizações. Portanto, a situação foi normalizada e as licenças e autorizações estão sendo concedidas, depois da tramitação do pedido.

Importante ressaltar para os produtores rurais que o acordo não produz efeitos na legislação vigente, tão somente se configurou para a extinção da ação, conforme descrito.

Dúvidas, entre em contato com a Gerência de Meio Ambiente: ambiente@faemg.org.br ou (31)3074-3045.

 

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