Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprova cobrança pelo uso da água nos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba - PN
A cobrança pelo uso de recursos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros Alto Paranaíba foi aprovada, em 28 de setembro de 2021, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MG). Na prática, a cobrança vai atingir usuários de recursos hídricos que possuem outorga para utilização do recurso como: empresas de abastecimento público e esgotamento sanitário, agricultores, indústrias, entre outros segmentos de 26 municípios pertencentes à bacia.
Entre os municípios que terão a cobrança implementada, conforme Deliberação do CBH PN1 nº 40/2021, estão: Abadia dos Dourados, Araguari, Araporã, Carmo do Paranaíba, Cascalho Rico, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Guarda-Mor, Guimarânia, Iraí de Minas, Lagamar, Lagoa Formosa, Monte Carmelo, Nova Ponte, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Romaria, Serra do Salitre, Tupaciguara, Unaí.
Há, atualmente, no estado de Minas Gerais, 12 bacias com a cobrança pelo uso de recursos hídricos implementada, em um total de 36. Após o Decreto Estadual nº 48.160/2021, as demais bacias devem implementar o instrumento em suas regiões até o ano de 2023, com base nas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual por meio da DN nº 68/2021.
“Após a publicação do Decreto Estadual nº 48.160/2021, que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos e estabelece o prazo de dois anos para sua implementação, espera-se que, até março de 2023, ela esteja implementada por todos os comitês mineiros. A cobrança busca o reconhecimento da água como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor. O preço público cobrado pela água visa incentivar os usuários a utilizarem a água de forma mais racional, garantindo o uso múltiplo de forma sustentável. Os recursos arrecadados devem ser utilizados para o financiamento de programas e intervenções previstos no Plano de Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, voltados para a melhoria da quantidade e da qualidade da água”. - Guilherme Oliveira, analista da GMAM / Sistema FAEMG
