O Sistema Faemg Senar comemora a abertura de investigação, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), de dumping no leite em pó importado. A decisão foi publicada na manhã desta quarta-feira (11) na Circular nº 72/2024 do MDIC no Diário Oficial da União (DOU). Em agosto deste ano, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou petição no MDIC com o objetivo de averiguar a ocorrência de práticas desleais de comércio por parte da Argentina, que responde por metade do volume importado pelo Brasil.
O presidente da Comissão Técnica de Pecuária de Leite do Sistema Faemg Senar, Jônadan Ma, que também é vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, comemorou a medida. “Considero que o Brasil tomou uma grande decisão em prol da cadeia láctea nacional com a investigação, necessária para corrigir as graves distorções de mercado e promover a justa competição entre a produção brasileira e a de outros países, especificamente do Mercosul".
Atuação
O MDIC atendeu a uma demanda da Confederação, que sempre monitorou o mercado internacional e manteve olhar atento às importações para garantir que os produtores brasileiros pudessem competir em pé de igualdade. Entretanto, o surto de importações levou a Confederação a alertar o Poder Executivo na busca de ações de defesa comercial, especialmente quando da incidência do Programa de Impulso Tambero, que concedeu subsídios diretos à produção de leite argentino, gerando artificialidade na competitividade de preços.
A partir daí, a CNA realizou estudos mais aprofundados, que revelaram indícios de dumping nas exportações para o Brasil, ensejando a apresentação da petição para investigação. Dumping é uma prática desleal de comércio que consiste na exportação de produtos a um valor abaixo do chamado “valor normal”, aquele que é praticado no mercado interno de um país. Essas exportações a valores artificiais impactaram diretamente a produção brasileira, comprometendo o mercado interno, reduzindo as margens dos pecuaristas e contribuindo com o abandono da atividade.
A Confederação realizou mais de 40 reuniões com MDIC, MDA Mapa, Casa Civil, Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), além da Câmara dos Deputados e outros órgãos do governo, em busca de soluções para mitigar os impactos.
Números
Em 2022, o Brasil importou 942 milhões de litros de leite em pó. Já em 2023, esse valor chegou a 1,7 bilhão de litros. Até novembro deste ano, já foram importados o equivalente a 1,4 bilhão de litros, vindos principalmente de países do Mercosul. Desse total, 760 milhões de litros foram da Argentina, 566 milhões do Uruguai e 97 milhões do Paraguai.
