O Zoneamento Ambiental e Produtivo realiza uma análise territorial detalhada, considerando os aspectos produtivos, econômicos e ambientais, visando orientar o planejamento do uso conservacionista dos recursos naturais, simplificando e tornando ágil a gestão e o monitoramento do uso adequado do solo no âmbito da propriedade rural e, simultaneamente, do próprio conjunto dessas propriedades presentes em uma determinada sub-bacia hidrográfica.
A aplicação do ZAP permite uma avaliação preliminar do potencial de adequação da sub-bacia. Trata-se do primeiro passo para efetivar um processo de adequação propriamente dito, que envolve a elaboração de planos, pactos e ações, ajustados entre os vários atores presentes no território, e a definição de indicadores para acompanhamento e avaliação. Assim, o ZAP consiste em informações do meio natural e produtivo que podem contribuir significativamente para diretrizes de ordenamento do uso do solo no âmbito das bacias hidrográficas.
O Decreto Estadual nº 46650, de 19 de novembro de 2014, aprovou a Metodologia Mineira de Caracterização Socioeconômica e Ambiental de Sub-bacias Hidrográficas, denominada Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP. O desenvolvimento da metodologia foi coordenado pelas Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA.
Segundo o artigo 2º do referido Decreto Estadual, essa metodologia tem como objetivo a disponibilização de base de dados e informações que subsidiarão a formulação, implantação e monitoramento de planos, programas, projetos e ações que busquem o aprimoramento da gestão ambiental por sub-bacia hidrográfica no Estado de Minas Gerais.
No contexto das atividades agrossilvipastoris, nota-se uma preocupação da sociedade, constatada pela reedição da Lei Florestal nº 12.651/2012, na busca da identificação das áreas com potencialidades produtivas, e principalmente, aquelas com restrições de uso. Contudo, a implementação da política florestal, necessita de conhecimentos prévios do território, com vistas a orientar as ações de restauração da biodiversidade.
O Zoneamento ambiental produtivo envolve três grandes etapas: definição das unidades de paisagem, diagnóstico da disponibilidade hídrica da sub-bacia e levantamento do uso e ocupação do solo
Definição das Unidades de Paisagem
Consiste na delimitação e caracterização das unidades de paisagem (UP) objetivando o planejamento do uso conservacionista dos recursos ambientais em bacias hidrográficas de pequeno porte. Dentre as aplicações mais relevantes deste estudo, destacam-se:
A metodologia adotada para a identificação das Unidades de Paisagem da sub-bacia foi desenvolvida por Fernandes (2010) e consiste na integração e no estabelecimento de correlações entre as seguintes variáveis ambientais: geologia, relevo e solo. Considera-se a paisagem, dentro de cada especificidade local, como uma síntese dos componentes do meio físico (geologia, relevo e solos) e integrações com o meio biótico (vegetação nativa) e meio socioeconômico (atividades antrópicas).
A definição das Unidades de Paisagem permite determinar as potencialidades, limitações e aptidões para usos e ocupações múltiplos. Parte-se do princípio de que o meio físico condiciona as diversas modalidades de usos e ocupações dentro dos paradigmas da sustentabilidade e das possibilidades de intervenções para prevenção, mitigação e correção de problemas ambientais, decorrentes da inobservância da capacidade de uso específica de cada unidade (FERNANDES et al., 2013).
Estudo de disponibilidade hídrica
A metodologia para elaboração do estudo de disponibilidade hídrica de sub-bacias utiliza a base de dados de usuários de água da SEMAD, de forma a permitir aos planejadores e gestores de bacias hidrográficas o gerenciamento de informações espaciais sobre mapas de recursos hídricos digitais com vistas à tomada de decisões.
Uso e Ocupação do Solo
Para a classificação do Uso e Ocupação do solo da área de estudo são propostos dois métodos: de classificação automática segmentada por classes de cor e a vetorização manual das feições identificadas na paisagem. Cada método apresenta pontos positivos e negativos, sendo a definição do melhor procedimento de acordo com as características da área de trabalho, da possibilidade de realização de estudo de campo, da gama de feições a ser mapeada, etc. É possível utilizar os dois processos intercalados para construção de um mapa mais adequado.
O método de classificação automática segmentada por classes de cor pode ser dividido em classificação supervisionada e não supervisionada. O primeiro procedimento se baseia na aquisição de pontos amostrais na imagem representativos das feições identificadas, em que cada pixel será associado à respectiva classe de feição. Já o segundo procedimento consiste na transformação das cores RGB em índices de cor, conforme delimitado pelo técnico, de modo que cada feição da imagem possa ser classificada em classes diferentes.
O método manual de vetorização das feições identificadas na paisagem é indicado em situações que há a possibilidade de ocorrência de dados levantados em trabalho de campo prévio, o que otimiza a veracidade das informações classificadas e torna a classificação mais precisa. Contudo, a utilização deste método para grandes extensões territoriais não é indicada, em razão da alta demanda de tempo e de recursos humanos para a sua realização, uma vez que é um método manual.
Dessa forma, a utilização dos métodos de classificação automática se traduz em ganho de tempo e minimização de recursos humanos, enquanto a classificação manual possibilita um produto de maior precisão e qualidade. Nesse sentido, recomenda-se o uso dos dois métodos, visando garantir uma supervisão humana sob o método automático.
