A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 709/2023, que impede invasores de terras de receberem auxílios, benefícios e demais programas do governo federal ou tomem posse em cargo ou função pública. O Sistema Faemg Senar entende que esta é uma grande vitória, que propicia segurança jurídica e defende o direito à propriedade.
“Esta foi uma aprovação histórica. O produtor rural precisa ter tranquilidade para continuar fazendo o seu papel. Não podemos ficar à mercê de atos criminosos ou qualquer tipo de violação que nos impeça de trabalhar pela segurança alimentar de mais de 200 milhões de brasileiros. Hoje é um dia para comemorarmos”, afirmou o presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo.
“Projeto importante o 709/2023, que tira a possibilidade de quem invade propriedade privada, propriedades rurais, propriedades produtivas, de participar de benefícios sociais do governo federal. Essas pessoas têm que ter a certeza de que serão punidas. Hoje é a impunidade que permite a invasão e o esbulho possessório. Este é mais um dos projetos do pacote anti-invasão”, afirmou o deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), após a aprovação.
O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 120 contra. O Sistema Faemg Senar agradece aos deputados mineiros que defenderam o agro nessa votação:
Bruno Farias
Delegada Ione
Greyce Elias
Ulisses Guimarães
Domingos Sávio
Emidinho Madeira
Eros Biondini
Junio Amaral
Lincoln Portela
Marcelo Álvaro Antônio
Mauricio do Vôlei
Nikolas Ferreira
Rosângela Reis
Zé Vítor
Nely Aquino
Ígor Timo
Ana Paula Leão
Dimas Fabiano
Pinheirinho
Dr. Frederico
Fred Costa
Pedro Aihara
Délio Pinheiro
Diego Andrade
Luiz Fernando Faria
Misael Varella
Stefano Aguiar
Aécio Neves
Paulo Abi-Ackel
Gilberto Abramo
Lafayette de Andrada
Samuel Viana
Zé Silva
Delegado Marcelo Freitas
Rafael Simoes
Rodrigo de Castro
