Proposta de Enquadramento dos Corpos de Águas/ECA no PDRH do Alto São Francisco
Será realizada em 18 de outubro, às 18h, uma consulta pública para apresentação do relatório preliminar com as Alternativas de Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco – SF1.
As Alternativas de Enquadramento que constam no relatório preliminar foram sugeridas nas reuniões setoriais e na reunião síntese, promovidas em setembro, e analisadas pela equipe técnica responsável pelos estudos. Nesta próxima etapa, todas as propostas apresentadas deverão ser discutidas e aprovadas com o conjunto da sociedade, que poderá sugerir alternativas e acrescentar informações.
O Enquadramento prevê, em relação às águas doces, cinco classes de qualidade, considerando os usos mais ou menos exigentes: a classe especial e as classes de 1 a 4, em uma ordem decrescente de qualidade:
• Classe Especial: aquelas destinadas ao abastecimento doméstico prévio ou com simples desinfecção; e à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.
• Classe 1: destinadas ao abastecimento doméstico após tratamento simples; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação de contato primário (natação, esqui e mergulho); à irrigação de hortaliças consumidas cruas e de frutas que cresçam rentes ao solo e ingeridas sem remoção de película; à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas à alimentação humana.
• Classe 2: águas destinadas ao abastecimento doméstico após tratamento convencional; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação de contato primário; irrigação de hortaliças e frutíferas; à criação natural e/ou intensiva de espécies destinadas à alimentação humana.
• Classe 3: águas destinadas ao consumo humano após tratamento convencional; à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras e à dessedentação de animais.
• Classe 4: águas destinadas à navegação; harmonia paisagística e aos usos menos exigentes.
O resultado da consulta pública irá subsidiar a produção do documento final, ou seja, do Relatório de Proposta de Efetivação para o Enquadramento dos Corpos de Água da bacia. Por isso, a importância da participação de todos os atores sociais: lideranças municipais, órgãos públicos, empresários, agricultores, pescadores, organizações não governamentais instituições de ensino e a população em geral.
A transmissão será pelo Youtube, com acesso pelo link:
bit.ly/reuniao-enquadramento
