Produtor rural, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) disponibilizou os Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs) com os valores referentes à cobrança pelo uso de recursos hídricos. As informações são referentes à utilização dos recursos hídricos ocorridos no ano 2022. Este ano o Igam irá cobrar 17 bacias, sendo 5 iniciadas neste ano.
Confira abaixo a lista das bacias cobradas em 2023.
Algumas intervenções podem não ter sido cobradas desses usuários em função do valor calculado ser inferior a R$200,00. “Nestes casos, a cobrança é acumulada para os exercícios seguintes”, explica a gerente de Instrumentos Econômicos de Gestão do Igam, Camila Cândida Zanon Gomes.
Para realizar o pagamento faça a emissão do débito no sistema disponibilizado aqui: clicando aqui. Caso a intervenção não conste na planilha, o usuário deve preencher o Formulário de Débito não localizado 2023.
Os débitos referentes às outorgas coletivas estarão disponíveis para emissão a partir de 1º de agosto, com vencimento para o dia 31/8. Já para o lançamento de efluentes, para emissão do DAE foi utilizado o nome da intervenção conforme declarado.
