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Seminário orienta sobre legislação previdenciária e fiscal

CAPACITAÇÃO
ESCRITO POR JULIANA FIDELIS, DE UBERABA
24/08/2023 . SISTEMA FAEMG, SINDICATOS, SENAR, FAEMG

O Sistema Faemg Senar está promovendo um ciclo de seminários de atualização sobre a legislação previdenciária e fiscal na área rural. Nesta semana, o evento foi promovido em Ituiutaba e Uberlândia, no Triângulo Mineiro, em parceria com a Receita Federal. O coordenador de Arrecadação do Sistema Faemg Senar, Isaías Claudiano, explicou que o objetivo é capacitar os profissionais das áreas contábeis, de departamento pessoal, recursos humanos e os funcionários dos sindicatos patronais rurais para a prestação de serviços em adequação às novas exigências e alterações da legislação fiscal e social da atividade rural.



Ele destacou que, desde janeiro de 2018, as empresas, inclusive empregadores rurais, estão obrigadas a declararem, aos órgãos fiscalizadores, o eSocial e a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). “Ao comercializar a produção rural com pessoas físicas, inclusive endas de animais para cria e recria, os produtores rurais deverão prestar as informações da comercialização da produção rural no eSocial. Ao adquirir a produção rural de pessoas físicas, as empresas deverão informar tal movimentação na Reinf. Tais procedimentos envolvem diretamente a contribuição devida à Previdência Social e ao Senar”, afirmou.

As informações foram repassadas pelo auditor fiscal da Receita Federal, Marcos Paulo Pereira Milagres. Outras obrigações, como a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e o Livro Caixa Digital do Produtor Rural, também foram abordadas no seminário.

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba, Juarez Muniz, ressaltou a importância do seminário para os contadores e produtores rurais que estiveram presentes. “Mais uma vez, o Sistema Faemg Senar e o Sindicato cumprem o seu dever de orientar em relação à arrecadação e às novidades da legislação tributária. Ficamos muito felizes em promover o evento aqui”, afirmou.

Carlos Otávio Franco, que é presidente do Sindicato dos Contabilistas de Ituiutaba e Região, elogiou a iniciativa. “Tivemos uma boa adesão e os participantes ficaram muito satisfeitos. O palestrante tem bastante conhecimento e esclareceu várias dúvidas. Queremos mais seminários como esse”, afirmou.

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