Projeto de Lei do Deputado Maurício do Vôlei (PL/MG) , que prevê represamento de cursos d'água, é aprovado na Comissão de Agricultura
Na última terça-feira (12/06), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, por 23 votos a favor e 3 contra o Projeto de Lei (PL) 3686/23, de autoria do Deputado Maurício do Vôlei (PL/MG). A proposta visa alterar o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para considerar como de utilidade pública o represamento de cursos d'água destinados à atividade agropecuária. O objetivo de regularizar a vazão dos rios e diminuir os conflitos pela escassez de recursos hídricos.
“É um projeto que vai agregar muito ao setor agropecuário e, podem ter certeza, quem agradece são aquelas pessoas que sofrem com a seca ao longo do ano”, afirmou o deputado Maurício do Vôlei.
A Gerência de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar vê com otimismo a aprovação do Projeto de Lei 3686/23. “Vamos acompanhar a tramitação da proposta, pois entendemos ser imprescindível a alteração legislativa para, desde que em conformidade com as boas práticas ambientais, o represamento de cursos d´água em áreas onde não havia previsão legal para tal intervenções”, afirmou o analista de Sustentabilidade, Henrique Damasio Soares.
Ele completou: “Avaliamos necessário o estabelecimento de um marco legal que reconheça o represamento de cursos d’água para as atividades agropecuárias como utilidade pública.”
Deputados mineiros apoiam a medida
A aprovação do PL na CAPADR contou com o apoio de seis deputados federais mineiros presentes na sessão: Domingos Sávio (PL), Ana Paula Leão (PT), Rafael Simões (PSD), Samuel Viana (PSDB), Misael Varela (PV) e Zé Silva (PDT).
Benefícios esperados
Os defensores do PL argumentam que a medida irá beneficiar o setor agropecuário, especialmente em regiões com baixa disponibilidade de água. O represamento de cursos d'água permitirá a armazenagem de água durante a estação chuvosa, que poderá ser utilizada para irrigação na estação seca, garantindo a segurança hídrica para as plantações e a criação de animais.
Além disso, os autores do projeto acreditam que a medida irá contribuir para a diminuição dos conflitos pela água entre diferentes setores da sociedade, como a agricultura, a indústria e as cidades.
O projeto, que teve como relator o Deputado Coronel Meira (PL/PE), ainda passará pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Constituição e Justiça e Cidadania antes de ser votado em plenário.
