Conheça a FAEMG

A FAEMG (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais) defende os interesses dos produtores rurais do estado.

Crédito Rural

Veja informações sobre os financiamentos destinados aos produtores rurais, cooperativas ou associações para fomentar a produção e comercialização de produtos agropecuários.

Informações Jurídicas

Acesse os documentos disponibilizados pela Assessoria Jurídica para auxiliar os produtores rurais.

Contribuição Sindical
Leiloeiros Rurais

Veja todas as informações sobre os leiloeiros rurais do estado de Minas Gerais.

Compartilhe


PL garante inclusão do produtor de cana na Lei do RenovaBio

CONQUISTA
ESCRITO POR ASCOM, COM INFORMAÇÕES DA CNA
31/10/2024 . SISTEMA FAEMG, FAEMG

O Sistema Faemg Senar e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliam que a aprovação do Projeto de Lei nº 3149/2020 reconhece a participação e garante a inclusão do produtor na Lei do RenovaBio e traz segurança jurídica quanto ao repasse dos créditos de descarbonização (CBios) aos produtores independentes de biomassa. A proposta foi aprovada nessa quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados.

O PL permite aos produtores de cana-de-açúcar receber parcelas de, no mínimo, 60% da receita líquida obtida pela usina com a venda dos CBios, já descontados os custos de emissão dos créditos. O percentual vale para quem fornece dados padrão. Já os produtores que apresentam informações detalhadas de produção e origem da matéria-prima (dados primários) receberão, além do piso de 60%, um mínimo de 85% da receita líquida adicional gerada na comparação com o perfil padrão.

“Foi uma grande conquista para o produtor de cana. Estamos desde 2020 nesta luta. Agora, o PL garante que o produtor vai receber aquilo que é justo”, analisa o presidente da Comissão Técnica de Cana-de-açúcar do Sistema Faemg Senar, Carlos Márcio Guapo, que é vice-presidente da Faemg e presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Campo Florido.

Márcio Guapo, presidente da CT de Cana da Faemg, esteve presente na Câmara dos Deputados

O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara, sob relatoria do então deputado José Mário Schreiner e vice-presidente da CNA, e aguardava votação na Comissão de Minas e Energia (MME) quando recebeu requerimento de urgência.

A CNA apoiou, articulou e trabalhou na aprovação da proposta desde o início, junto a outras entidades representantes dos produtores, como a Comissão Técnica de Cana-de-açúcar do Sistema Faemg Senar, para inclusão dos produtores na Lei nº 13.576/17 (RenovaBio). Após uma série de reuniões e tentativas de negociação, chegou-se a um acordo com os industriais sobre a parcela mínima a ser estabelecida na lei. Agora, o PL segue para apreciação no Senado.