Em encontro realizado na sede do Sistema Faemg Senar, os membros do Conselho Consultivo ainda abordaram a situação hídrica na bacia do rio Verde Grande e o prazo de um ano para regularização
Representantes das cadeias produtivas do agronegócio em Minas participaram na última quinta-feira (17/8) da 7ª Reunião do Comitê Consultivo de Sustentabilidade do Agro Mineiro (CCS Agro), na sede do Sistema Faemg Senar, em Belo Horizonte. Um dos pontos altos da reunião foi a participação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) que apresentou o panorama atual do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado e estratégias para sua análise.
Minas Gerais têm mais de 1 milhão de cadastros e um percentual de menos de 1% desses foram validados pelo órgão ambiental. A validação do CAR ocorre após a análise, com o seu aceite do produtor rural ou a efetivação dos ajustes necessários solicitados pelo órgão. “Nesse sentido os membros que integram o CCS Agro foram alertados sobre a importância de levar informação ao produtor rural para manter seu cadastro atualizado, e ter acesso à Central do Proprietário/Possuidor do SICAR a fim de atender às notificações do órgão ambiental quando o seu CAR for analisado”, explicou a gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos.
A assessora de Sustentabilidade Ana Paula Mello frisou que é importante que o produtor acesse o portal do CAR, e verifique se há pendências no cadastro, inclusive no e-mail de contato, pois o CAR analisado e com pendências fica suspenso. “Caso o produtor não atenda à notificação do órgão ambiental no prazo, que hoje é de 60 dias, a suspensão de seu CAR leva a impedimentos, como o acesso ao crédito rural”, citou.
Programa de Regularização Ambiental
Outro ponto abordado durante o encontro foi o Programa de Regularização Ambiental (PRA). A adesão ao PRA é uma opção apenas no caso de CARs feitos até 31 de dezembro de 2023, para propriedades acima de 4 módulos fiscais, e 31 de dezembro de 2025, para propriedades de até 4 módulos fiscais. “Trata-se de uma nova oportunidade para aqueles produtores que optaram por não aderir em um primeiro momento. É importante destacar que o PRA traz benefícios de recomposições diferenciadas para áreas de preservação permanente, Reserva Legal e de uso restrito”, avalia a gerente Mariana Ramos
Outro tema importante discutido e apresentado ao longo da reunião foi a regularização do uso de água subterrânea na bacia do rio Verde Grande (Norte de Minas), e os próximos passos que serão adotados após a publicação da Portaria Igam 33. O Igam também apresentou, junto com o Grupo de Trabalho de Recursos Hídricos do CCS Agro, as negociações e encaminhamentos junto ao Ministério Público, sobre os piscinões.
Ainda foram tratados assuntos relevantes, de origem nacional e internacional, capazes de impactar as atividades rurais, tais como as metas da conferência da ONU sobre biodiversidade, e o índice de desempenho ambiental para renovação de licença e de outorga (IDAL).
O CCS Agro é composto por presidentes de instituições representativas de cadeias produtivas do agronegócio, visando fortalecer o setor e desenvolver estratégias únicas para gerar ações, soluções e segurança jurídica, com sustentabilidade para o agro mineiro.
