Conheça a FAEMG

A FAEMG (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais) defende os interesses dos produtores rurais do estado.

Crédito Rural

Veja informações sobre os financiamentos destinados aos produtores rurais, cooperativas ou associações para fomentar a produção e comercialização de produtos agropecuários.

Informações Jurídicas

Acesse os documentos disponibilizados pela Assessoria Jurídica para auxiliar os produtores rurais.

Contribuição Sindical
Leiloeiros Rurais

Veja todas as informações sobre os leiloeiros rurais do estado de Minas Gerais.

Compartilhe


Bacia do Rio Suaçuí Grande (DO4)

COMUNICADO GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
ESCRITO POR GMAM
20/07/2021 . SISTEMA FAEMG, SINDICATOS, FAEMG

Comunicado 16/2021
GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE - GMAM

Bacia do Rio Suaçuí Grande (DO4) – Situação Crítica e Redução do uso das outorgas

O Igam publicou a Portaria 43/2021, declarando situação crítica de escassez hídrica em trecho do rio Suaçuí Grande, o que traz as seguintes obrigações no uso das outorgas:
•    redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público; 
•    redução de 25% para a finalidade de irrigação; 
•    redução de 30% para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; 
•    redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.
É fundamental o conhecimento dos produtores rurais da bacia, para evitar multas e o cancelamento do direito de uso até que termine a situação crítica. 
As reduções valem até o final do período de recarga hídrica, em 31 de agosto de 2021. A situação crítica foi definida a partir de monitoramento do Rio Suaçuí Grande, que pertence à Bacia Hidrográfica do Rio Doce, e vale para a área da bacia a montante da estação de monitoramento “São Pedro do Suaçuí”:


 
Acesso à Portaria 43/2021:
http://www.igam.mg.gov.br/images/stories/2021/Escassez_H%C3%ADdrica/Declara%C3%A7%C3%B5es_de_Escassez_H%C3%ADdrica/Portaria_IGAM_n_043.2021.pdf

}