Término da vigência da Portaria IGAM nº 76, de 1 de outubro de 2021 - Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial - Estação Ponte do Licínio Jusante
O Igam comunicou, por meio de Ofício Circular IGAM/ GMHEC nº. 10/2021, o término da vigência da Portaria IGAM n° 76, de 1 de outubro de 2021, que declara situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação Ponte do Licínio Jusante e à jusante da estação Honório Bicalho Montante até 1/11/2021.
Após a verificação do estado de vazão da referida estação pela equipe da Gerência de Monitoramento Hidrometeorológico e Eventos Críticos – GMHEC, esta concluiu que não cabe a prorrogação da referida Portaria.
Desta forma, os direitos de uso de recursos hídricos existentes ficam restabelecidos à sua normalidade e as restrições previstas na portaria também cessam.
Cabe ressaltar que, caso o posto monitorado registre novamente a situação crítica de escassez hídrica superficial/restrição de uso, de acordo com os critérios da DN CERH-MG Nº 49/2015, nova portaria será editada.
Figura 1 - Mapa referente à Portaria IGAM 76/2021 (Fonte:Igam)
“Com o advento do período chuvoso, a tendência é que as portarias de situação crítica de escassez tenham suas vigências liquidadas à medida em que as chuvas se confirmem. Porém, vale lembrar aos usuários a importância do monitoramento e da gestão do uso de água em seus empreendimentos, de maneira que usem somente a água necessária, sem desperdícios.”
Guilherme Oliveira – Analista do Sistema FAEMG – GMAM
