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sexta-feira, 28 de agosto de 2020
Consórcio, inspeção e Selo Arte: como podem impulsionar a produção de queijo

 


O último dia do IV Seminário dos Queijos Artesanais de Minas foi marcado por duas mesas redondas, uma sobre “Consórcios e serviços de inspeção municipal” e, a outra, com foco no “Selo Arte e legislação de queijos artesanais”.

CONSÓRCIOS COMO TENDÊNCIA

Na mesa redonda sobre “Consórcios e serviços de inspeção municipal” participaram: Rodrigo Heitor (coordenador do serviço de inspeção em Uberlândia), que falou sobre a inspeção municipal; e Leris Braga (prefeito de Santa Bárbara) que abordou os consórcios como forma de valorização dos queijos artesanais em Minas Gerais. O encontro teve como moderador, o subsecretário de Agricultura, João Ricardo Albanez, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa).

Rodrigo Souza Heitor (coordenador do serviço de inspeção em Uberlândia)

O serviço de inspeção de Uberlândia começou a ser discutido em 1991, quando 94% dos abates eram clandestinos. São 27 anos de serviço de inspeção. A partir de 2016, com adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), foi dado todo o direcionamento do Ministério da Agricultura.

A maioria das pessoas fala da legislação, mas quando existe uma boa, não aproveita. A gestão é o que faz o serviço de inspeção. A maioria dos serviços de inspeção tem bons técnicos, mas falta um direcionamento assertivo.

A ferramenta “consórcio” pode colaborar com a inspeção. O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Cides) é multifinalitário. Fundado em 2014, com função prioritária em meio ambiente, hoje, é também multidisplicinar e busca um desenvolvimento uniforme.

A Câmara Técnica é composta por profissionais diversificados, que começam a trabalhar avaliando o cenário dos municípios para desenvolver um modelo para atender melhor.

São feitas audiências nas Câmaras Municipais para esclarecer a importância da fiscalização. Para discutir o que é o serviço de inspeção. No início, sempre é apresentado ao produtor que, com assistência do IMA e da Emater, está bem assistido na propriedade rural. Enquanto isso, o comércio formal tem o elo para pegar a produção primária e colocar com segurança no varejo.

Uma legislação é formulada para o município, que normalmente tem mais agricultura familiar, que tira o medo e possibilita a inspeção – primeiramente como orientação e não apenas uma punição.

Como todo “consórcio” é preciso achar um equilíbrio de ação. Por questões de facilidade, muitos produtores optam por fazer um cadastro no IMA. É preciso um nivelamento para que os queijos evoluam cada vez mais.

Leris Braga (prefeito de Santa Bárbara)

A agropecuária é relevante e uma das atividades mais importantes da nossa região. Estamos em um processo de resgate e impulsionamento para unir agricultores e pecuaristas, com o objetivo de resgatar as raízes. O leite sempre foi uma das grandes riquezas nas propriedades. Produzir queijo é uma atividade que reflete a cultura da nossa existência.

O “consórcio” nasceu em 2014, multifinalitário, com os municípios tendo a opção de se consorciar ou não. Para alcançar outros mercados, envolvemos toda a sociedade para formatar, por meio de uma carta de objetivos necessária para materializar o projeto, que aqui na região foi mais simples.

Desde o início, nos preocupamos em desmistificar os processos de fiscalização para trabalharmos em conjunto. Contamos com a ajuda de diversas pessoas das prefeituras, para criar um serviço de inspeção sólido. Os participantes deliberaram para que pudéssemos colocar recursos à disposição dos consórcios.

No ano passado assinamos junto ao IMA um convênio para que tivéssemos um serviço qualificado. Neste ano, em um programa do MAPA (Ministério da Agricultura), participamos de um projeto piloto, com adequações para o Sisbi. Temos 38 agroindústrias aptas e 62 em processo de orientação e adequação. O trabalho do “consórcio” é proativo. Nossa equipe vai até as propriedades para que tenhamos uma linguagem mais uniforme e um serviço mais eficiente.

Cada região do estado tem suas particularidades. Entender o aspecto cultural é muito importante nos serviços de inspeção – pode mudar a rotina, a massa do produto, mas será ajustado para o melhor aproveitamento no mercado e com a devida qualidade. É necessário um tempo e compreensão para que o modo de produção seja ajustado coletivamente.

O “consórcio” aglutina capacidade técnica com imparcialidade e é onde se consolida a expertise para que o produto seja completamente adequado ao consumidor.

O “consórcio” é uma das mais importantes ferramentas, que consegue atuar em várias frentes, principalmente no caso do queijo, que é patrimônio do nosso estado, do nosso país.


SELO ARTE E CUIDADOS NA PRODUÇÃO

A mesa redonda sobre “Legislação Federal e Estadual de Queijos Artesanais” teve a mediação do médico-veterinário e diretor-técnico da Emater, Feliciano Nogueira.

Rodrigo Lopes, coordenador de Produção Artesanal do MAPA

Há muitos desafios envolvendo a implantação da política pública chamada Selo Arte. É preciso haver entendimento sobre o que caracteriza, de fato, um produto artesanal, a necessidade de se haver segurança alimentar e de se cumprir as boas práticas de fabricação.”

Dois dos principais pré-requisitos para que um produto receba o Selo Arte são: utilizar matéria-prima própria (leite de vacas do lugar onde o queijo é feito, por exemplo) e contribuir para preservar a cultura e a tradição do ‘fazer’ típico de uma região.”

Estamos trabalhando para simplificar e entender as diferentes realidades dos produtores. Já avançamos bastante. Mas ainda temos muito o que caminhar.”

Mayara Souza Pinto, auditora fiscal federal agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Toda lei precisa de regulamentação.”

A Lei 13.860 tem causado certo desconforto porque muitas pessoas entenderam que ela já estava regulamentada por meio da Lei do Selo Arte. Mas fomos surpreendidos com a aprovação de um Projeto de Lei, no âmbito federal. Propusemos alguns vetos. Alguns caíram por terra, outros não.”

Criamos um grupo de trabalho para discutirmos todo esse contexto e propusemos novos ajustes legais. Cabe a nós estabelecer um modelo. Creio que os pontos mais sensíveis são os processos de certificação e de diagnóstico das propriedades.”

O MAPA está empenhado em estabelecer uma política pública adequada. A legislação necessita de consulta pública e espera-se a contribuição de todos.”


André Duch, gerente de Inspeção de Produtos do IMA

Minas Gerais é o estado com a maior quantidade de produtos com Selo Arte. Já há, pelo menos, 30 e até o final do ano, deverá haver 50.”

O grande problema no processo de habilitação sanitária das nossas queijarias é que as pessoas se preocupam com a instalação física do espaço e esquecem que temos uma legislação sanitária a cumprir.”

Não adianta vacinar contra brucelose e tuberculose, por exemplo, apenas as vacas em lactação. É necessário imunizar todo o rebanho.”

O IMA está à disposição daqueles que, de fato, queiram regularizar seus estabelecimentos.”

Raimundo Nonato, advogado e queijeiro

Nasci numa fazenda e minha relação com o queijo começou muito cedo. Eu ajudava meu pai na lida e fui tomando gosto pelo ‘fazer’ do queijo. Quando jovem, fui para a cidade grande estudar. Morei em São Paulo, muitos anos, quase 30 e perdi o contato com o queijo.”

Mas eu me programei para voltar às minhas origens. Sabia que queria voltar, desde sempre. Quando chegou a hora, eu comprei uma propriedade e hoje moro nela, com meu pai e minha mãe, que estão com 90 e 89 anos. Eu cuido deles e faço queijos.”

Eu me preparei para isso. Busquei todas as informações necessárias. Tudo o que estou construindo agora, está relacionado com um parceiro que conheci em São Paulo, um ano antes. Sem ele, não teria sido possível.”

Aqui, contei com o apoio fundamental da Emater e do IMA para que eu pudesse obter as informações necessárias para conseguir o Certifica Minas, o SISB e, de repente, o Selo Arte, que recebi, com muita honra, das mãos do governador Romeu Zema, em Araxá.”

Hoje, digo que conseguir o selo não é tão difícil. A legislação é clara. Os produtores precisam entender que o governo não vai liberar, facilmente, para comercialização, um produto que depende da saúde de um animal.”

Outra dica: valorizem a mão de obra que vocês têm. Um funcionário insatisfeito pode colocar a perder toda a sua produção de queijos. Preocupem-se também com a qualidade da água que utilizam em seus processos de fabricação e na higiene rigorosa de todos os acessórios envolvidos.”

O Seminário

O IV Seminário dos Queijos Artesanais de Minas foi promovido de 25 a 27 de agosto de forma virtual. Iniciativa do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); do Sistema FAEMG – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), teve o patrocínio do Sistema OCEMG.

Contou com palestras de especialistas no segmento. Nas abordagens, temas como as perspectivas para o queijo artesanal mineiro durante e pós-pandemia do Covid-19, os processos regulatórios na produção, as tendências para alimentos artesanais; além de cooperativismo e mercado. O Seminário também teve o apoio do Ministério da Agricultura, da Amiqueijo, da Emater, da Epamig e do IMA.

Clique aqui e saiba como foram o primeiro e o segundo dia.

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