até
segunda-feira, 7 de outubro de 2019
NR31 - Consulta Pública

Foi publicado no Diário Oficial da União - DOU de 23 de setembro de 2019, o aviso de abertura de consulta pública sobre a NR 31. Essa consulta é uma oportunidade para a simplificação, adequação e modernização desse normativo de aplicação ao trabalho rural.

FORMA DE COLABORAÇÃO

Para enviar a sua colaboração, há duas formas:

1. Diretamente à Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia:

a. Acessar o link: http://participa.br/secretaria-de-trabalho/secretaria-de-trabalho-norma-regulamentadora-no-31-nr-31

b. Prazo máximo para a remessa: 22 de outubro de 2019

2. Via CNA:

a. Enviar colaboração para o endereço eletrônico juridico@faemg.org.br;

b. Prazo máxima para a remessa: 18 de outubro de 2019

A fim de lhes auxiliar na remessa e padronização da forma de contribuição, disponibilizamos tabela no site www.sistemafaemg.org.br (veja link abaixo), para que as sugestões e justificativas sejam incluídas nas segunda e terceira colunas.

Qualquer dúvida, estamos à disposiçã!

(Assessoria Jurídica, Mariana, 31.3074.3020 ou juridico@faemg.org.br)

LINKS

• Endereço para participação direta: http://participa.br/secretaria-de-trabalho/secretaria-de-trabalho-norma-regulamentadora-no-31-nr-31

• Aviso da Consulta Pública: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-n-7/2019-217561788

• Tabela para inserção das propostas e justificativas - Faça o download da tabela aqui

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