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quinta-feira, 18 de julho de 2019
Sindicato de Cássia apóia ações do Ministério Público
SPR Cássia
O Sindicato dos Produtores Rurais de Cássia apóia ação do Ministério Público que busca legalização para as 211 ações de multas aplicadas para produtores rurais do município, sobre ações referentes à proteção do meio ambiente. Uma reunião coletiva na manhã do dia 11 de julho, na Sala do Juri, no Fórum de Cássia, reuniu uma boa parte dos produtores, agrônomos, advogados e representantes da Emater, Polícia Florestal e Sindicato Rural. O presidente do Sindicato, Domingos Inácio Salgado, ajudou na mobilização dos produtores.
 
O promotor de justiça, André Fernando Colucço, afirmou que é preciso resolver essas questões para que os produtores possam retomar as suas atividades. O MP fará uma revisão nos processos após 2012, data da aprovação do Código Florestal em vigor, cuja legislação norteia os trabalhos. Serão revistas os TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) firmados e as ações sobre reserva legal e áreas de preservação permanente, entre outras.  
 
O promotor que atua na região há 20 anos enfatiza que o trabalho será realizado em parceria entre os órgãos competentes, promotoria e produtores rurais. “Nossa legislação é muito boa e amadureceu no sentido de dar mais apoio nas áreas de preservação e nas áreas de exploração agropecuária”. Ainda segundo o promotor cada caso será analisado de acordo com o Código Florestal. “É preciso interpretar a lei conforme o tamanho da propriedade e entender questões de áreas que já mantiveram a vegetação remanescente”. 
 
Durante o recesso forense os produtores deverão providenciar os laudos técnicos das propriedades, para constatação das áreas de preservação e de vegetação remanescente, o CAR, matricula imobiliária e dar entrada novamente na revisão dos processos. O promotor ressaltou o tempo de seis anos para aprovação do código florestal e o quanto esse tempo dificultou os trabalhos dos produtores rurais. 
 
O presidente do Sindicato Rural de Cássia havia solicitado ao Ministério Público uma solução para esses processos, para que os produtores possam trabalhar com tranquilidade. “O Ministério Público não quer punir, mas regularizar a situação dos produtores”, ressalta o presidente do Sindicato Rural que complementa que esta posição do MP é muito salutar para Cássia e região. “É preciso normalizar e regularizar a situação, pois temos produtores com multas altíssimas e que não sabem o que fazer. Esse encontro com o promotor é de suma importância para que todos possam regularizar suas ações com a justiça e, assim, trabalhar com mais tranquilidade e segurança jurídica”, finalizou.
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