até
sexta-feira, 22 de dezembro de 2017
Licenciamento ambiental
SISTEMA FAEMG

Foi publicada em 08 de dezembro de 2017 a Deliberação Normativa 217, que substitui a DN 74/2004. Ela estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.  A DN 217 entra em vigor 60 dias após a sua publicação.



Esta nova norma revoga entre várias outras a DN COPAM nº 74/2004 e suas alterações, e estabelece que o enquadramento e o procedimento de licenciamento ambiental a serem adotados serão definidos  pela relação da localização da atividade ou empreendimento, com seu porte e potencial poluidor/degradador, levando em consideração sua tipologia. As modalidades de licenciamento são:
Licenciamento Ambiental Trifásico - LAT: modalidade de licenciamento na qual a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação - LI e a Licença de Operação são emitidas separadamente;
Licenciamento Ambiental Concomitante - LAC: modalidade de licenciamento onde serão analisadas as mesmas etapas previstas no LAT, com a expedição concomitante de duas ou mais licenças (LP + LI, LI + LO ou LP+LI+LO);   
Licenciamento Ambiental Simplificado: licenciamento realizado em uma única etapa, mediante o cadastro de informações relativas à atividade ou ao empreendimento junto ao órgão ambiental competente, ou pela apresentação do Relatório Ambiental Simplificado.

Algumas das principais alterações para o setor:
- Aglutinação de códigos, permitindo ao produtor mudar de uma cultura para outra dentro do mesmo código sem necessidade de pedir modificação de licença.
- Modalidade de Licença Ambiental Simplificada, que se subdivide em 2: LAS/Cadastro, é um cadastro eletrônico, sem obrigação de ART; e LAS/RAS, que conta com o Relatório Ambiental Simplificado, com ART.  AAF deixa de existir a partir da implementação da LAS.
- Critério locacional – permite enquadramento em modalidade de licença com estudo/controle para mitigar especificamente os impactos no critério em questão. Isso permitiu que no caso de não enquadramento em critério locacional, a maioria das atividades agrossilvipastoris, com exceção apenas de barragem para irrigação, seja sujeita ao LAS/cadastro no caso de porte pequeno.
- Modalidade de licenciamento em fases concomitantes:
LAC1 = Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação emitidas concomitantemente;
LAC2 = 2 das licenças emitidas concomitantemente – LP+LI ou LI+LO.
- Validade das licenças passa a ser de 10 anos (AAF era de 4 anos).  ALERTA AO PRODUTOR: as condicionantes e monitoramento têm que ser rigorosamente cumpridos ao longo de todo o período. Alertamos que conseguir a licença não é o desafio principal, mas mantê-la.

A FAEMG trabalhou com um grupo preparado de pessoas e instituições parceiras e fez um grande conjunto de propostas de alterações, obtendo conquistas para as culturas anuais, irrigação, horticultura, suinocultura, aquicultura e pecuária.

Exemplos são o licenciamento da suinocultura em classes 2, 3 e 4 – com a ressalva de não poder ser feito por LAS/cadastro, a dispensa de licenciamento até 200 ha para culturas anuais, semi-perenes e perenes, isenção de renovação de licença para infraestrutura de irrigação (barramentos e canais), reversão de alterações feitas para aquicultura, entre outros.

No caso da pecuária extensiva, uma alteração relevante foi a adoção do parâmetro área, que antes era número de cabeças. Isso valoriza as boas práticas, as tecnologias do ABC, do Balde Cheio e o manejo adequado.

A norma ainda estabelece que como um dos instrumentos de análise técnica dos processos de licenciamento ambiental, será disponibilizado sistema informatizado contendo dados e informações ambientais georreferenciados da Infraestrutura de Dados Espaciais do Sisema – IDE-Sisema. Este Sistema é constituído por dados e informações validados pelo órgão ambiental, e a IDE-Sisema terá acesso público.

Vale ressaltar também que as licenças e AAF emitidas terão se enquadrarão na nova norma quando da renovação, e as orientações para formalização de processo de regularização emitidas antes da entrada em vigor da nova norma e referentes a empreendimentos onde a classe tenha sido alterada deverão ser reemitidas com as orientações pertinentes à nova classificação.

Por fim, deve ser dada atenção especial aos requisitos a serem cumpridos durante todo o prazo de 10 anos das licenças, como  condicionantes e monitoramento, para que seja possível sua renovação, e mesmo nos casos de dispensa de licenciamento, as atividades devem ser conduzidas de forma sustentável, com boas práticas, bom manejo e gestão da água, do solo, dos resíduos e efluentes gerados.

Para mais informações, entre em contato com a ASMAM - Assessoria de Meio Ambiente da FAEMG através do e-mail: ambiente@faemg.org.br.

LISTAGEM G – ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS

G-01 Atividades agrícolas e silviculturais

G-01-01-5 Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas).

Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P  Água: M  Solo: M  Geral: M
 
Porte:
5 ha < Área útil < 80 ha          : Pequeno
80 ha  ≤ Área útil ≤ 200 ha     : Médio
Área útil > 200 ha                   : Grande



G-01-03-1 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura

Pot. Poluidor/Degradador:   
Ar: P    Água: M   Solo: M      Geral: M
 
Porte:
200 ha < Área útil < 600 ha       : Pequeno
600 ha ≤ Área útil < 1.000 ha    : Médio
Área útil ≥ 1.000 ha                   : Grande

G-02 Atividades pecuárias
G-02-02-1 Avicultura
 
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M      Água: M      Solo: P      Geral: M

Porte:
20.000 < Número de cabeças < 150.000        : Pequeno
150.000 ≤ Número de cabeças ≤ 300.000      : Médio
Número de cabeças > 300.000                        : Grande

G-02-04-6 Suinocultura
 
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M     Água: G    Solo: M       Geral: M

Porte:
200 2000 ≤ Número de cabeças ≤ 10.000 : Médio
Número de cabeças >10.000              : Grande



G-02-07-0 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
 
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M     Água: M  Solo: G   Geral: M

Porte:
200 ha < Área de pastagem < 600 ha        : Pequeno
600 ha ≤ Área de pastagem < 1.000 ha     : Médio
Área de pastagem ≥ 1.000 ha                    : Grande

G-02-08-9 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento
 
Pot. Poluidor/Degradador:   
Ar: M  Água: M  Solo: M  Geral: M
 
Porte:
500 < Número de cabeças < 1.000        : Pequeno
1.000 ≤ Número de cabeças ≤ 2.000     : Médio
Número de cabeças > 2.000                  : Grande


G-02-12-7 Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede

Pot. Poluidor/Degradador
Ar: P   Água: M   Solo: M   Geral: M

Porte:
2,0 ha < Área Inundada < 5,0 ha       : Pequeno
5,0 ha ≤ Área Inundada ≤ 50,0 ha     : Médio
Área Inundada > 50,0 ha                   : Grande


G-02-13-5 - Aquicultura em tanque-rede
 
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: G Solo: P Geral: M
 
Porte:
500 m³ < Volume Útil < 1.000 m³             : Pequeno
1.000 m³ ≤ Volume Útil ≤ 5.000m³           : Médio
Volume Útil > 5.000 m³                            : Grande

G-03 Produção de carvão vegetal

G-03-03-4 Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada

Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G    Água: P    Solo: M   Geral: M

Porte:
50.000 mdc/ano  < Produção Nominal < 75.000 mdc/ano      : Pequeno
75.000 mdc/ano  ≤ Produção Nominal ≤ 100.000 mdc/ano    : Médio
Produção Nominal > 100.000 mdc/ano                                   : Grande

G-03-04-2 Produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso

Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G   Água: P    Solo: M   Geral: M

Porte:
500 mdc/ano  < Produção Nominal < 5.000 mdc/ano          : Pequeno
5.000 mdc/ano  ≤ Produção Nominal ≤ 25.000 mdc/ano     : Médio
Produção Nominal > 25.000 mdc/ano                                  : Grande

G-04 Beneficiamento de produtos agrícolas

G-04-01-4 Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes

Pot. Poluidor/Degradador:  
Ar: M Água: G  Solo: M    Geral: M

Porte:
6.000 t/ano < Produção Nominal < 60.000 t/ano        : Pequeno
60.000 t/ano ≤ Produção Nominal ≤ 600.000 t/ano    : Médio
Produção Nominal > 600.000 t/ano                            : Grande


G-05 Infraestrutura de irrigação

G-05-02-0 Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura

Pot. Poluidor/Degradador:  
Ar: P  Água: G  Solo: G   Geral: G
 
Porte:
10 ha < Área Inundada < 150 ha       : Pequeno
150 ha ≤ Área Inundada ≤ 500 ha     : Médio
Área Inundada > 500 ha                    : Grande


G-05-04-3 Canais de irrigação

Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M     Água: M     Solo: G    Geral: M
 
Porte:
3 km < Extensão < 10 km      : Pequeno
10 km ≤ Extensão ≤ 30 km    : Médio
Extensão > 30 km                  : Grande

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