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terça-feira, 11 de abril de 2017
FAEMG encaminha sugestões para a reforma trabalhista
Sistema FAEMG
A criação tripartite do conselho de recursos e juntas de julgamento, o fim da dupla indenização do safrista, a prevalência das convenções coletivas sobre o legislado, o fim das horas in itinere (tempo de deslocamento do empregado usando meio de transporte fornecido pelo empregador, para ir e voltar do trabalho, em local de difícil acesso e sem transporte público regular) e a flexibilização da jornada são sugestões dos Sindicatos de Produtores Rurais entregues à FAEMG, que as encaminhará à CNA, à Frente Parlamentar da Agricultura e à bancada de Minas no Congresso Nacional, para a reforma trabalhista. 
 
As contribuições foram apresentadas no encontro realizado pela FAEMG, em BH. “Este é o momento de nos manifestarmos sobre a reforma e enviarmos nossas contribuições, para fortalecermos ainda mais o agronegócio”, disse o presidente do SISTEMA FAEMG, Roberto Simões.
 
O assessor jurídico da CNA, Rodrigo Valente, detalhou o Projeto de Lei da Reforma Trabalhista e falou sobre as propostas da Confederação para a nova legislação. Para a consultora jurídica da FAEMG, Mariana Maia, são necessárias mudanças no texto para atender às peculiaridades do setor rural: “Há necessidade de atualização e aperfeiçoamento da legislação trabalhista, principalmente pela condição diferenciada do meio rural, para que possamos melhorar as condições de trabalho e proporcionar aos empregadores maior competitividade e segurança jurídica”.
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