Dúvidas Frequentes
O que modificou com a reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA ?
 
As principais modificações foram na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, e suas entidades vinculadas – Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e Fundação Estadual do Meio Ambiente. Competências que eram do IEF (Fiscalização, Reserva Legal, autorização de desmate, autorização para queima controlada, ou seja, todos os atos autorizativos) passaram a ser de competência da SEMAD. A SEMAD passou a ter uma Subsecretaria de Fiscalização e uma Subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental, contando com Superintendências Regionais e Núcleos Regionais de Regularização Ambiental. Também há 10 Núcleos Regionais de Fiscalização.
 
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