A validade da OUTORGA ou do CADASTRO DE USOS INSIGNIFICANTES
• É a mesma da licença ambiental ou da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) obtida ou em processo de obtenção.
 
• É de 5 anos para OUTORGA e de 3 anos para CADASTRO DE USOS INSIGNIFICANTES no caso de pedidos não vinculados a empreendimento licenciado ou detentor de Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), ou no caso de empreendimentos ou atividades dispensados de Licença Ambiental ou de AAF.
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