Usos insignificantes
A Deliberação Normativa CERH-MG nº 09, de 16 de junho de 2004, define os usos de água considerados como insignificantes em Minas Gerais, que são dispensados de outorga, mas obrigados ao CADASTRO DE USOS INSIGNIFICANTES.
 
Os usos considerados insignificantes apresentam valores distintos conforme a Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH (Mapa abaixo).  Porém, comitês de bacia têm autonomia para fixar, de conformidade com a realidade local, os parâmetros do "uso insignificante" daquela bacia, desde que sejam feitos estudos e proposta técnica pelas agências de bacia ou, na sua falta, pelo IGAM (Decreto Estadual 41.578/2001).
 
Captações superficiais, derivações e acumulações:
 
Para a área vermelha do mapa, são consideradas como usos insignificantes:
·         as captações e derivações de águas superficiais com vazão máxima de 0,5 litro/segundo e acumulações em volume máximo de 3.000 m³.
Para o restante do Estado (área azul), são consideradas como usos insignificantes:
·         as captações e derivações de águas superficiais menores ou iguais a 1 litro/segundo e acumulações de volume máximo igual a 5.000 m³.
 
Captações subterrâneas em poços manuais, surgências (nascentes) e cisternas:
 
Em todo o Estado são consideradas como insignificantes as captações subterrâneas citadas com volume menor ou igual a 10 m3/dia, de acordo com DN CERH MG nº 09/2004.
 
Poço tubular profundo (mais de 20 metros) / poço artesiano:
 
Via de regra, não é considerada insignificante a captação em poço tubular profundo ou poço artesiano. A exceção foi trazida pela Deliberação Normativa CERH nº 34, de 17 de agosto de 2010 (http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=14468).
 
 
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