Usos e intervenções sujeitos a outorga
a) captação ou derivação em corpo de água;
b) explotação de água subterrânea;
c) construção de barramento ou açude;
d) construção de dique ou desvio em corpo de água;
e) rebaixamento de nível de água;
f) construção de estrutura de transposição de nível
g) construção de travessia rodo-ferroviária;
h) dragagem, dessassoreamento e limpeza de corpo de água;
i) lançamento de efluente em corpo de água;
j) retificação, canalização ou obras de drenagem;
k) transposição de bacias;
l) aproveitamento de potencial hidroelétrico;
m) sistema de remediação para águas subterrâneas contaminadas;
n) dragagem de cava aluvionar;
o) dragagem em corpo de água para fins de exploração mineral;
p) outras intervenções que alterem regime, quantidade ou qualidade dos corpos de água.
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