Iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no mundo
Brasil: ICMS Ecológico O imposto ecológico (ICMS - Ecológico) é um mecanismo que foi adotado por vários estados do Brasil para subsidiar e incentivar as ações de conservação. Permite aos municípios brasileiros receberem parte de recursos financeiros arrecadados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -ICMS, em reconhecimento da prestação de um determinado serviço ambiental à sociedade (criação e manutenção de Unidades de Conservação). Em Minas Gerais, o saneamento entra também nos critérios do ICMS Ecológico. As fragilidades estão na falta de transparência e cobrança para que o recurso seja aplicado em ações de conservação, além da divisão do montante entre maior número de municípios gerar uma fatia menor para cada.
 
Brasil: Proambiente O Programa de Desenvolvimento Socio-ambiental de Produção Familiar Rural (Proambiente) é um Programa de Governo Federal alocado na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Reune conceitos de produção rural e de conservação ambiental. Permite a remuneração de Serviços Ambientais prestados à sociedade brasileira e internacional, tais como redução do desmatamento, seqüestro de carbono atmosférico, restabelecimento das funções hidrológicas dos ecossistemas, conservação, preservação da biodiversidade, conservação dos solos, redução da inflamabilidade da paisagem, troca de matriz energética e eliminação de agroquímicos. Nesse sentido, a produção rural pode estar associada a um custo mais elevado que os métodos tradicionais, pois as mudanças qualitativas de produção geram serviços ambientais que possuem um custo adicional. O Proambiente pressupõe que esse custo adicional para a propriedade não pode ser de responsabilidade restrita dos beneficiários, pois os serviços ambientais prestados geram benefícios que extrapolam os limites dessas propriedades, contemplando a sociedade como um todo.
 
Costa Rica: Eco-taxa nos combustíveis fósseis O governo criou um mecanismo de financiamento baseado em um fundo - o FONAFIFO - alimentado por uma taxa nos combustíveis fósseis, para remunerar os proprietários rurais que conservam e restauram a floresta nativa.
 
México: Mercado voluntário de crédito de carbono O projeto SCOLEL TE utiliza a venda de créditos de carbono na bolsa voluntária de Chicago (CCX - Chicago Climate Exchange) para financiar esforços agroflorestais que reduzem as emissões de gases do efeito estufa. O projeto esta sendo gerido em conjunto pelo 'Edinburgh Centre for Carbon Management' (ECCM) e pela cooperativa méxicana AMBIO.
 
França: Grupo Perrier Vittel pela Qualidade da Água (agora da Nestlé) O objeto é o pagamento a proprietários de florestas, a melhora de práticas agrícolas e o reflorestamento de áreas de recarga de aqüífero em fazendas de vacas leiteiras localizadas na parte alta da bacia e proprietários de floresta. Foram pagos cerca de $230 dólares por hectare por ano, durante sete anos. O grupo descobriu que seria mais barato investir na conservação da terra ao redor de seus aqüíferos, do que construir uma planta de filtração para abordar questões de qualidade da água. Fazendeiros da Bacia do Reno-Mosa, no nordeste da França, receberam uma indenização para adotarem uma criação de gado menos baseada em pastagem, melhorarem a gestão dos resíduos animais e reflorestarem as zonas sensíveis de filtragem.
 
Brasil – São Paulo: Programa de Remanescentes Florestais O objetivo é fomentar a delimitação, demarcação e recuperação de matas ciliares e outros tipos de fragmentos florestais. Prevê o pagamento por serviços ambientais aos beneficiários (proprietários rurais conservacionistas) bem como incentivos econômicos a políticas voluntárias de redução de desmatamento e proteção ambiental. Os recursos do programa são oriundos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop). Os valores a serem pagos são proporcionais aos serviços prestados considerando a extensão e características da área envolvida, os custos de oportunidade e as ações efetivamente realizadas, não podendo exceder a 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp)/hectare/ano81 e 5.000 Ufesp por participante/ Ano (Valor da Ufesp em 2012: R$ 18,44).
 
Brasil – Minas Gerais: Bolsa Verde A Lei 17.727/2008 e o Decreto 45.113/2009 prevêem que o estado concederá incentivo financeiro, por 5 anos consecutivos (desde que a área contemplada seja mantida), a proprietários e posseiros rurais para identificação, recuperação, preservação e conservação de áreas necessárias à proteção das formações ciliares e à recarga de aqüíferos, bem como áreas necessárias à proteção da biodiversidade e ecossistemas especialmente sensíveis.
 
Estados Unidos – Nova Iorque A prefeitura de Nova York faz investimentos em propriedades agrícolas a 200 quilômetros de distância, para garantir a qualidade da água consumida na cidade. Para o cidadão novaiorquino, é vantajoso pagar os fazendeiros pelos serviços ambientais que eles prestam, fornecendo água pura e limpa. Nova York ainda não tem estação de tratamento, só de filtragem. Pra cada dólar investido na preservação do ambiente, Nova York economizou sete no tratamento convencional da água. Já faz 19 anos que a população da cidade paga pelos serviços ambientais de agricultores.
FAEMG
Avenida do Contorno, 1.771 - Floresta
Belo Horizonte – 30.110-005
Fone: (31) 3074-3000
Fax: (31) 3074-3030
E-mail: faemg@faemg.org.br
Senar Minas
Avenida do Contorno, 1.771 - Floresta
Belo Horizonte – 30.110-005
Fone: (31) 3074-3074
Fax: (31) 3074-3075
E-mail: senar@senarminas.org.br
INAES
Avenida do Contorno, 1.771 - Floresta
Belo Horizonte – 30.110-005
Fone: (31) 3074-3109
Fax: (31) 3074-3030
E-mail: inaes@inaes.org.br
Sindicatos
Avenida do Contorno, 1.771 - Floresta
Belo Horizonte – 30.110-005
Fone: (31) 3074-3028
Fax: (31) 3074-3030
E-mail: asind@faemg.org.br