Regras de funcionamento do Consórcio Simplificado de Produtores Rurais

O Consórcio Simplificado se incumbirá de colocar à disposição dos produtores que o constitui, os empregados necessários em suas lavouras, contratando e distribuindo os trabalhadores pelas diversas propriedades, em função da necessidade de cada produtor.

Para tanto, é necessário que o grupo defina regras de funcionamento para que as atividades do Consórcio Simplificado possam ser desempenhadas de forma satisfatória a todos os seus componentes.

Assim, deve ser definido, por exemplo, um prazo mínimo de antecedência para que cada produtor requisite ao gerente do Consórcio Simplificado de Produtores Rurais empregados para trabalhar em sua propriedade. Esse produtor deverá informar de quantos empregados necessitará e por quanto tempo. Esta informação é muito importante, pois é com ela que será possível definir se os empregados requisitados poderão ser deslocados de outra(s) propriedade(s) ou serão necessários novas admissões.

Se o número total de empregados necessários em um período futuro, for inferior ao número daquele registrado pelo Consórcio Simplificado, o gerente poderá definir quantos e quando os empregados deverão ser dispensados, programando-se assim, no caso de contratação por prazo determinado, qual a duração do contrato de trabalho, ou, se contratados por prazo indeterminado, a data do aviso prévio a ser concedido àqueles que não serão mais necessários.

Outra definição importante é a data e a forma de repasse ao Consórcio Simplificado por cada produtor, da parte que lhe cabe pela utilização da mão-de-obra em um determinado período.

Esta é uma definição fundamental, pois o Consórcio Simplificado não tem uma fonte de renda própria, devendo, no entanto, efetuar até o quinto dia útil, ou até a data definida em Acordo ou Convenção Coletiva, o pagamento do salário de seus empregados.

Além dessas duas regras, outras, a critério do grupo de produtores, devem ser definidas para o bom desempenho das funções do Consórcio Simplificado.

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