Vantagens do Consórcio Simplificado de Produtores Rurais

A preocupação de se encontrar uma solução para manter a regularidade na contratação de trabalhadores rurais que prestam serviços de curtíssima duração não é de agora.

Neste sentido, a vantagem primordial da contratação de trabalhadores rurais pelo Consórcio de Empregadores Rurais é a segurança jurídica que se extrai da prestação laboral. Essa alternativa oferece maior segurança jurídica aos produtores porque não há a figura do intermediário. Sendo o trabalhador contratado diretamente por uma pluralidade de empregadores aos quais prestará serviços, com registro garantido, desistimula-se o interesse de ajuizamento de reclamações trabalhistas questionando a ilicitude da terceirização. Isso garante aos produtores a certeza de que não pagarão mais de uma vez pelos mesmos serviços prestados.

Para os trabalhadores, a segurança jurídica diz respeito ao fato de poderem identificar perfeitamente os seus verdadeiros empregadores, além de terem, com a formalização do contrato de trabalho, garantidos todos os direitos trabalhistas, tais como: piso salarial, férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, FGTS, recolhimentos previdenciários, respeito à Convenção e/ou Acordo Coletivo de Trabalho.

Uma outra grande vantagem do Consórcio Simplificado de Produtores Rurais para o produtor é a redução de custos com a burocracia necessária à formalização do contrato, bem como a redução dos custos advindos de toda contratação, relativos a pagamento de salários, recolhimentos legais, dispensas, cumprimento de normas de segurança etc., uma vez que, por se tratar de um contrato único, todas as despesas são rateadas pelos produtores que firmaram o Pacto de Solidariedade, proporcionalmente ao período em que cada um utiliza a mão-de-obra em sua propriedade.

Por outro lado, os trabalhadores ganham com a ampliação do tempo de contratação. Explica-se: o aproveitamento do trabalhador em diversas propriedades rurais permite tornar mais duradouro seu contrato de trabalho, pois, ao invés de ficar uma semana ou um mês em uma propriedade rural, poderá ficar seis, oito meses ou até o ano inteiro com o contrato ininterrupto. Mesmo que o trabalhador trabalhe poucos dias em cada propriedade rural, seu vínculo empregatício continuará até que todas as tarefas em todas as propriedades sejam concluídas.

A duração maior do contrato de trabalho rural certamente traz o sensível aumento do bem-estar do trabalhador e, consequentemente, a obtenção de maior produtividade e qualidade no serviço prestado.

Esse prolongamento do contrato é fundamental para ajudar a vencer a resistência do trabalhador para que seja efetuado o registro em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, uma vez que é comum encontrarmos aqueles que consideram o trabalho por curto prazo um motivo desabonador de sua conduta, o que popularmente é chamado de sujar a carteira. Sua prestação de serviço será segmentada, cada dia ou período laborando em uma lavoura, mas seu contrato de trabalho é um só, já que será registrado pela matrícula CEI coletiva (Fulano de Tal e outros).

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