Definição

Consórcio Simplificado de Produtores Rurais, denominação dada pela Lei 10.256 de 09/07/2001, é a união de produtores rurais, pessoas físicas, com a única finalidade de contratar, diretamente, empregados rurais, para a prestação de serviços exclusivamente em suas propriedades.

Com essa união os produtores rurais objetivam regularizar a contratação da mão-de-obra e racionalizar custos no cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária.

Esse modelo de contratação não contraria o disposto no artigo 3º da Lei 5.889/73, que conceitua a figura do empregador rural. Será empregador, não apenas uma pessoa física, mas sim, um conjunto de pessoas físicas que celebrarem um pacto para o fim de utilizarem da mão-de-obra de cada empregado contratado pelo grupo, na medida de suas necessidades.

Pelo Consórcio Simplificado de Produtores Rurais os produtores rurais que irão contratar coletivamente os empregados não criam uma nova pessoa jurídica para esse fim. Eles é que serão, diretamente, os empregadores, com a única diferença de que em um lado da relação jurídica de emprego existirão várias pessoas como empregadores, que responderão solidariamente pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho e, via de conseqüência, se utilizarão, também coletivamente, daquela mão-de-obra.

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