Sessão de tentativa de conciliação

Designação da sessão

A Comissão terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da apresentação da demanda, para a realização da sessão de tentativa de conciliação, devendo dar ciência ao empregado e empregador da designação de dia e hora.

Conciliação facultativa

Nenhuma das partes está obrigada a conciliar.

Representação das partes

O empregado comparecerá pessoalmente à sessão para a qual for convocado e o empregador comparecerá pessoalmente ou por preposto (expressamente autorizado a conciliar).

Prescrição

O prazo prescricional será suspenso a partir da apresentação da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, recomeçando a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa frustrada de conciliação ou do esgotamento do prazo de 10 dias para a realização da sessão conciliatória.

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