Demanda

Submissão e formulação da demanda à Comissão

Trata-se de uma fase conciliatória a ser esgotada antes de qualquer demanda judicial trabalhista, se houver sido instituída a Comissão na localidade da prestação de serviços, seja no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria.
Existindo na mesma localidade e para a mesma categoria a Comissão no âmbito da empresa e no âmbito do sindicato, o demandante optará por uma delas, sendo competente aquela que primeiro conhecer o pedido.
As demandas serão formuladas por escrito ou verbalmente pela parte interessada, sendo nesta última hipótese reduzida a termo por qualquer dos membros da Comissão, que fornecerá aos interessados cópia datada e assinada.

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Empregado ou empregador, sindicalizados ou não, durante ou após a vigência do contrato de trabalho, observados os prazos prescricionais.

Motivo relevante

Na hipótese de motivo relevante que venha a impossibilitar a observância do procedimento de tentativa de conciliação prévia, a parte demandante poderá ingressar diretamente na Justiça do Trabalho, declarando tal circunstância na petição inicial da ação intentada. Caberá ao juiz aceitar ou não o motivo relevante declarado.

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